Habilitação do PAR garante investimentos culturais da PNAB em Formiga

A Administração Municipal de Formiga anunciou que o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao Ciclo 2 (2025) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi oficialmente habilitado na plataforma CultBR, do Ministério da Cultura. Com essa habilitação, o município está apto a receber os recursos federais destinados à implementação das políticas culturais locais.

O PAR é o documento que organiza e detalha como os valores da PNAB serão investidos no município. Em Formiga, o Plano de Ação totaliza R$ 2.006.318,04 para os quatro ciclos previstos entre 2025 e 2028. Para 2025, o repasse será de R$ 501.579,51. O documento funciona como instrumento de transparência e planejamento, orientando a execução das ações culturais municipais.

A aprovação do PAR confirma que o município cumpriu todas as etapas obrigatórias da PNAB, incluindo processos de participação social. Para isso, foram realizadas consultas e audiências públicas que envolveram artistas, agentes culturais, representantes de grupos e instituições, além do Conselho Municipal de Cultura.

No plano previsto para 2025, duas metas principais serão executadas. A Meta 1, destinada a Ações Gerais, prevê o investimento de R$ 376.184,51 em dois editais de fomento: um voltado para pessoas físicas, no valor de R$ 200.000,00, e outro para pessoas jurídicas, que receberá R$ 176.184,51. Já a Meta 2 contempla a Política Nacional de Cultura Viva, com R$ 125.395,00 destinados à premiação de Pontos de Cultura formiguenses, cada um recebendo R$ 12.539,50 para fortalecer redes culturais, ações formativas, projetos socioculturais e iniciativas comunitárias.

Com a habilitação do PAR, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a Política Nacional Aldir Blanc, com a gestão democrática dos recursos públicos e com o fortalecimento da cultura como direito da população. O município segue avançando na consolidação de políticas culturais estruturadas, participativas e alinhadas às demandas da comunidade artística e cultural local.