O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), destinado a avaliar o desempenho dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.
A avaliação será aplicada em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar o desempenho dos alunos e verificar a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
A nova legislação estabelece que o Enamed será uma condição para o exercício da medicina. A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse período continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida contribuirá para melhorar a qualidade do atendimento à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente também defendeu investimentos em políticas públicas, como o Agora Tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a expansão dos cursos de medicina nem sempre foi acompanhada de estrutura adequada para a formação dos estudantes, especialmente em relação à disponibilidade de hospitais para capacitação prática.
A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Ludhmila Hajjar, também ressaltou a importância da avaliação. Segundo ela, há estudantes que concluem a graduação sem experiência em atendimentos de emergência, como casos de parada cardíaca e choque circulatório.
A lei prevê ainda medidas de supervisão para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios, incluindo a possibilidade de redução de vagas e suspensão de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, os resultados também servirão de base para a avaliação e a regulação dos cursos.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a iniciativa representa um avanço para a qualificação dos profissionais e o fortalecimento do atendimento à população.
Com informações da Agência Brasil
