O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do mandato de deputado federal e do cargo de delegado de Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente foragido nos Estados Unidos. A decisão também estabelece a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do réu “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”.
A determinação ainda será submetida à análise da 1ª Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, a quem Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a medida. No entanto, essa etapa não impede o início imediato do cumprimento da pena.
No mesmo despacho, Moraes declara o trânsito em julgado da condenação de Ramagem, que não tem mais possibilidade de recorrer. O ex-diretor da Abin e deputado federal foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. O ministro também determinou a expedição de mandado de prisão e a inserção de seu nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, destacando que o réu está foragido e fora do território nacional.
Saída do país
De acordo com a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil em setembro, mesmo mês em que foi condenado no processo da trama golpista. Ele teria saído por Boa Vista (RR), cruzado a fronteira em direção à Venezuela ou Guiana e seguido posteriormente para os Estados Unidos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ramagem afirmou que deixou o Brasil por questões de segurança pessoal e dirigiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Ele sugeriu que, caso o STF solicite sua extradição, o processo teria de ser enviado para análise pelas autoridades americanas. No vídeo, chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e “tirano da toga”, além de afirmar que a ação penal seria “nula do início ao fim”.
Com a decisão de Moraes e o trânsito em julgado declarado, Ramagem passa a aguardar o início da execução de sua pena, enquanto permanece foragido no exterior.
Com informações do Portal r7
