O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nessa sexta-feira (28) a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. Eles estavam presos desde a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o banco.
A decisão, assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, após ter passado dias na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Executivos beneficiados pela decisão
Além de Vorcaro, foram liberados:
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Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
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Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
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Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
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Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Medidas restritivas impostas
Os cinco executivos deverão cumprir as seguintes determinações:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Comparecimento periódico à Justiça;
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Proibição de contato entre si, com investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do BRB e do Master — inclusive por telefone, internet ou intermediários;
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Proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial;
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Manutenção da retenção dos passaportes, entregues na semana anterior.
Na decisão, a desembargadora afirmou que, apesar da gravidade dos fatos e dos valores envolvidos, as medidas alternativas são suficientes, neste momento, para proteger a ordem pública e econômica e evitar eventuais riscos ao andamento das investigações.
Atuação da defesa
Paralelamente ao recurso no TRF-1, a defesa de Vorcaro também tentou obter a liberdade do banqueiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No STJ, os advogados alegaram ausência de motivos concretos para a prisão e afirmaram que não haveria risco de reiteração criminosa, já que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo a defesa, Vorcaro não mantém qualquer ingerência sobre a instituição:
“A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen.”
Mais cedo, a defesa também acionou o STF, argumentando que a Justiça Federal que decretou a prisão não seria competente para julgar o caso. O pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, sem previsão de análise.
Operação Compliance Zero
Deflagrada há dez dias, a Operação Compliance Zero foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Além de Vorcaro, outros executivos são investigados por supostas fraudes em títulos vendidos ao Banco de Brasília (BRB).
A Polícia Federal afirma que o Banco Master também emitia CDBs com promessas de rendimento até 40% acima da taxa do mercado, retorno considerado inviável. O esquema, segundo as investigações, pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
No mesmo dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição e determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
Com a decisão do TRF-1, os cinco executivos deixam a prisão, mas seguem submetidos a rígidas medidas de controle enquanto avançam as investigações sobre o suposto esquema financeiro que levou à liquidação do Banco Master. O caso continua sendo analisado por diferentes instâncias do Judiciário, enquanto a PF aprofunda a apuração das suspeitas de fraude envolvendo bilhões de reais.
Com informações do G1
