O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na tarde dessa terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação em todo o país.
Segundo Alcolumbre, a alteração constitucional é “simples e objetiva”, mas tem potencial para gerar impacto significativo no orçamento de milhões de brasileiros. Ele destacou que a medida representa um alívio financeiro para famílias que enfrentam dificuldades para equilibrar as contas. “Isso significa alívio para o bolso de quem mais precisa, de quem luta todos os meses para fechar as contas, isso é justiça fiscal”, afirmou.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), amplia a isenção para diferentes categorias de veículos. A nova regra abrange carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques, semirreboques e veículos de uso misto, desde que tenham mais de 20 anos de fabricação.
Com a promulgação, a isenção do IPVA para veículos antigos passa a valer em todo o território nacional, modificando o regime tributário para milhões de proprietários e reforçando o debate sobre políticas de justiça fiscal.
Com informações do Portal R7
