A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a favor e 2 contrários, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo agora será analisado pelo plenário da Casa, onde será necessário o mínimo de 257 votos para confirmar a cassação. Caso seja aprovada, a parlamentar ficará inelegível por oito anos.
A decisão da CCJ seguiu o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli a 10 anos de prisão e determinou a perda do cargo como punição por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos.
Zambelli fugiu para a Itália em tentativa de não cumprir a pena, mas foi presa no país e atualmente enfrenta processo de extradição para retornar ao Brasil e cumprir a condenação.
Voto contrário rejeitado
Antes da votação final, a CCJ rejeitou o parecer do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato de Zambelli, mesmo com a prisão no exterior.
Garcia questionou o sigilo do processo e alertou para possíveis repercussões da decisão. “Se a Câmara hoje decidir pela perda do mandato da Zambelli, ela estará abrindo um precedente gigantesco que pode desencadear outras ações que vão correr no mesmo rito”, afirmou.
Defesa da deputada
A deputada participou da sessão de forma remota, direto do presídio na Itália, e pediu apoio dos colegas para evitar a cassação. “Votem contra a cassação para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, declarou.
Com informações do R7
