O governo dos Estados Unidos se pronunciou nesta sexta-feira (12) sobre a retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci e um instituto ligado ao magistrado. Em nota enviada ao Metrópoles, a chancelaria norte-americana afirmou que a decisão foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados.
“Os Estados Unidos considera a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio no Brasil”, disse o Departamento de Estado em comunicado.
Mais cedo, a embaixada norte-americana no Brasil já havia se manifestado sobre a aprovação do PL da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora segue para tramitação no Senado.
Na rede social X, a representação diplomática republicou uma nota de Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos EUA. De acordo com ele, o avanço da proposta no legislativo brasileiro é “um passo inicial para correção desses abusos”. A publicação ainda afirmou: “Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para o fortalecimento de nossas relações”.
O processo judicial que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe foi a principal motivação para a reação norte-americana contra Moraes. Apesar de outras autoridades brasileiras terem sofrido retaliações, como a perda de vistos para os EUA, o ministro do STF foi o único incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Com a retirada das sanções, Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto ligado a ele deixam de sofrer restrições impostas pelos Estados Unidos. A medida, associada à aprovação do PL da Dosimetria, é vista pela diplomacia norte-americana como um passo para a melhoria das relações bilaterais e da estabilidade jurídica no Brasil.
Com informações do Metrópoles
