O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu prorrogar por mais 90 dias a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pela própria companhia, que enfrenta um processo judicial envolvendo sua situação financeira e a de suas subsidiárias.
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, e atende a pedidos apresentados por credores da operadora, entre eles Itaú Unibanco e Bradesco. As instituições recorreram contra a sentença de falência da Oi e de suas subsidiárias e, inicialmente, solicitaram a concessão de efeito suspensivo à decretação da falência até o julgamento definitivo do caso.
Segundo a Oi, o novo prazo de suspensão passa a valer a partir de 20 de janeiro de 2026. Ao término do período de 90 dias, o administrador judicial deverá apresentar um relatório de gestão ao juízo responsável pela recuperação judicial.
Na decisão, a Justiça do Rio avaliou que a retomada imediata de todos os pagamentos da companhia poderia comprometer o fluxo de caixa da Oi e tornar a operação inviável. A magistrada destacou a necessidade de preservar um caixa mínimo para o pagamento de despesas consideradas essenciais, como salários e tributos.
O histórico recente da empresa inclui medidas adotadas pelo Judiciário para garantir a continuidade dos serviços. Em setembro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento da antiga administração da Oi, a elaboração de um plano de transição e a nomeação de um interventor. Na mesma ocasião, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendeu cobranças contra a companhia para preservar seu caixa.
A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, em processo aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, três meses após o encerramento do primeiro. Na ocasião, a empresa informou dívidas de R$ 43,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em débitos trabalhistas. A primeira recuperação judicial ocorreu em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e foi concluída apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
Com informações do Metrópoles
