A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para reforçar a fiscalização e enfrentar o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a medida busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência em nota.
O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem transferência de recursos entre as instituições.
Medidas previstas
Entre as ações estabelecidas estão:
- Compartilhamento de informações técnicas e dados de fiscalização em ambientes físicos e virtuais;
- Subsídios da Anvisa sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
- Atuação do MPF na apuração das infrações e articulação com outros órgãos de controle;
- Campanhas de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como estratégia de proteção à saúde pública.
A parceria busca ampliar a efetividade das ações de combate ao comércio ilegal e fortalecer a proteção da população contra os riscos associados ao consumo desses dispositivos.
Com informações da Agência Brasil
