O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta quarta-feira (25), para manter a validade da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (1979-2018). A colaboração foi questionada pelas defesas dos cinco réus no julgamento iniciado nessa terça-feira.
Relator do caso, Moraes afirmou que a Primeira Turma do STF já considerou que há outras provas que sustentam a delação de Lessa ao acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro citou, entre os elementos que corroboram a colaboração, as folhas do processo, a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de condenações, denúncias e sentenças já proferidas.
Segundo Moraes, testemunhos colhidos ao longo da investigação e provas técnicas produzidas pela Polícia Federal (PF) reforçam a validade da delação. Ele destacou ainda que esses elementos foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa, possibilitando a contestação por parte dos advogados dos réus.
O ministro avaliou que a colaboração premiada indicou, e a PF comprovou, tanto a motivação do assassinato de Marielle quanto a forma de pagamento pelo crime, que teria ocorrido por meio de lotes em uma nova área de milícia em construção em Jacarepaguá. Para Moraes, motivação e pagamento estão interligados. Ele apontou que o objetivo seria afastar Marielle da oposição política aos irmãos Brazão e garantir a manutenção de loteamentos clandestinos e práticas de grilagem na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, o advogado do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Cleber Lopes, criticou duramente a delação de Lessa, classificando-a como uma “criação mental” do ex-policial militar, a quem descreveu como “articulado”, “inteligente” e que “escreve bem”.
No primeiro dia de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a colaboração premiada. Segundo ele, todos os fatos imputados estão corroborados por vasta documentação que compõe as dezenas de milhares de páginas do processo, além de extensas declarações prestadas por testemunhas.
Após o voto de Moraes, também votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. O STF formará maioria para condenação ou absolvição com três votos.
A PGR defende a condenação de Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado estadual Domingos Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e do ex-major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Pereira por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Além disso, a PGR propõe a condenação de Chiquinho, Domingos e do ex-assessor do conselheiro do TCE-RJ Robson Calixto, conhecido como Peixe, por organização criminosa com emprego de arma de fogo. Peixe é o único dos cinco réus que não responde por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, com análise da responsabilidade dos acusados no planejamento do assassinato de Marielle Franco. A decisão final dependerá da formação de maioria entre os ministros.
Com informações do jornal O Tempo
