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Na última reunião do Legislativo formiguense, realizada nessa segunda-feira (19), a mesa diretora apresentou o relatório das atividades de 2016.
Neste ano, foram realizadas 42 reuniões ordinárias, 7 reuniões extraordinárias e 1 especial.
Foram expedidas pela Câmara Municipal 1588 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias. Foram feitos 412 ofícios, 433 indicações, 74 requerimentos, 579 moções, 6 certidões, 3 declarações e 81 portarias.
Foram atualizadas todas as Leis Municipais e promulgadas pela mesa diretora com os carimbos de alterada ou revogada, tornando – as disponíveis para a população por meio do acesso ao Banco de Leis.
Até o dia 19 de dezembro foram aprovados: 41 projetos de lei ordinária, 5 projetos de lei complementar, 3 projetos de resolução, 1 projeto de decreto legislativo; 4 projetos de lei foram retirados da pauta de votações e 1 projeto rejeitado.
No serviço de assistência judiciária, área civil: 597 atendimentos até o dia 30 de novembro. No serviço de assistência judiciária, área criminal: 332 atendimentos até 30 de novembro. No serviço de assistência social, foram feitos 1.977 atendimentos até o dia 16 deste mês.
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