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Combatendo as rebeliões?
Na reunião desta terça-feira (17), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes prometeu mundos e fundos aos secretários de Segurança estaduais: dinheiro, núcleos de inteligência, equipe de governança, mudanças legislativas, atuação integrada.
Eis o pacote de bondades que chega com razoável atraso:
– Repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.
– Imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança.
– Atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.
– Preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.
– Moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança.
– Constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.
Vem aí CPMF para a segurança?
Segundo a Folha, a fórmula proposta pelos secretários de segurança para garantir dinheiro ininterrupto para a área é a vinculação orçamentária.
Significa, na prática, obrigar por lei que uma certa parcela dos recursos públicos seja carimbada para a segurança, assim como já é feito com a saúde e a educação.
Só se esqueceram de uma coisa: a famosa Desvinculação de Receitas da União (DRU), o jogo de corpo que o governo e os próprios parlamentares dão na lei, todo ano, para redistribuir o dinheiro a seu bel-prazer.
Forças armadas vão atuar em presídios
Alexandre Parola, porta-voz do Palácio do Planalto, acaba de informar que as Forças Armadas vão atuar em presídios.
Os militares farão revistas em penitenciárias de estados que pedirem apoio. A intenção é vasculhar as celas para encontrar armas, celulares e drogas.
“A crise ganhou contornos nacionais e exige ação do governo federal”, destacou Parola.
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Rebelião em Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (Foto: Johannes Myburgh / AFP)
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Fonte: O Antagonista ||
