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Se você leitor, está entre aqueles que se preocupam com a continuidade da operação Lava Jato, saiba que a escolha do substituto que assumirá as funções do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) há duas semanas, foi definida por sorteio.
Luiz Edson Fachin é novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido, ele foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, a responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação Lava Jato. Dentre suas novas atribuições, está a de decidir se libera ou não, o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, cujos depoimentos foram homologados em 30 de janeiro, pela presidente daquela mesma corte.
A possível retirada do sigilo do contido na “delação do fim do mundo”, com seus mais de 300 anexos, é motivo de apreensão no Palácio do Planalto e no Congresso. Isto porque muitos políticos, inclusive o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), ali constam como citados, envolvidos nas falcatruas sob análise.
O ministro Fachin foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015. É gaúcho, 58 anos e teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio de 2015.
Durante a sabatina que culminou com a aprovação de sua indicação para ocupar a vaga aberta com a saída de Joaquim Barbosa, Fachin que foi procurador do Estado do Paraná, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR), viu sua indicação ao Supremo ser bombardeada por uma série de declarações polêmicas que envolviam a trajetória de sua carreira como magistrado, todas trazidas a público, evidentemente, por parlamentares de oposição ao governo petista.
Houve inclusive a veiculação de um vídeo que mostra Fachin pedindo votos para a D. Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial de 2010. “Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de gerar um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”, declarou Edson Fachin naquela oportunidade.
Ainda durante sua sabatina no Congresso, o senador tucano Ricardo Ferraço (ES), apontou uma suposta infração de Fachin, por ele haver trabalhado simultaneamente como advogado e procurador do Paraná, contrariando a Constituição paranaense, que segundo o tucano, veda aos procuradores do Estado, o exercício da advocacia fora das funções institucionais. Ferraço chegou a pedir a suspensão da indicação do ministro, mas Edson Fachin ao se defender, argumentou que quando prestou concurso, a regra citada, não existia. E aí…
Mas isto agora pouco ou nada mais nos interessa. Agora não mais nos adianta chorar sobre o leite derramado. É a ele que, uma vez escolhido, a nossa mais alta corte do Judiciário delega, talvez, a importante missão que, sem dúvida, por seus resultados, influirá diretamente nos destinos deste país, repercutindo inclusive na sua governabilidade.
O juiz Sérgio Moro, como não podia deixar de ocorrer, instigado pela imprensa já declarou sua total confiança na honradez e nas outras qualidades possuídas pelo ministro agora escolhido.
Nós, assim como ocorre com significativa parcela do povo brasileiro, na condição de meros observadores, daqui ficamos a matutar o quanto é estranho saber que em nome da harmonia entre os poderes e no zelo pela manutenção da democracia, nos parece ser falho o nosso arcabouço de leis, regimentos e outros penduricalhos que, comprovado está, nos deixa numa hora como essa, inteiramente dependentes do acaso. Isto porque foi se valendo de um sorteio que se chegou a esta escolha! Não temos dúvida de que a mais importante decisão desta década, delegada à nossa mais alta corte de julgadores, se deu por sorteio. Tomara que aquela máquina, a mesma que eles próprios garantem não errou na contagem dos votos das eleições passadas, desta feita, também tenha acertado!
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