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Em 3 anos, menos de 40 mil daqueles que se aposentaram no Brasil contribuíram durante 40 anos ou mais para a Previdência Social, representando 4,2% de todas as aposentadorias por tempo de serviço concedidas no período, a partir de dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.
Se esse padrão se mantiver, um número ínfimo de brasileiros terá acesso a aposentadoria integral dentro das regras propostas na reforma da Previdência. A nova regra apresentada pelo governo federal determina que o brasileiro contribua por 49 anos para ter acesso ao benefício integral. A proposta ainda está em análise no Congresso.
De 2013 a 2015, foram concedidas no país 2,307 milhões de novas aposentadorias. Desse total, 41% foram por tempo de contribuição, 38,7% foram por idade e 20,3% por invalidez.
Os dados do INSS mostram que o tempo de contribuição padrão na hora de solicitar a aposentadoria atualmente é entre 30 e 35 anos, com 64% do total dos benefícios concedidos por tempo de serviço. Em seguida, está a faixa de 36 a 39 anos, com 18,7%, e a de 25 a 29 anos, com 12%.
O que propõe a reforma
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e passa a exigir 49 anos de contribuição para a concessão do chamado “benefício integral”, sem descontos. Ou seja, um período bem superior ao da média atual.
Se aprovada, a reforma terá impactos não só na idade mínima como também no perfil do tempo de contribuição do brasileiro e no valor dos benefícios.
Pelo texto enviado ao Congresso, a idade mínima de 65 anos só garantirá aposentadoria integral (valor que é limitado ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31) para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso se não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção nas contribuições. Para aqueles que entraram no mercado de trabalho só depois de formado, aos 23-25 anos, a aposentadoria sem descontos só chegaria após os 70 anos.
“Na verdade, o que o governo fez foi encontrar outra maneira de baixar o valor do benefício, sem mexer no teto da aposentadoria. Quem quiser ter um benefício maior, vai ter que contribuir por um período maior”, afirma o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. “Como o país não foi capaz de fazer mudanças mais lentas lá atrás, a gente é quase que obrigado a fazer uma reforma tão dura quanto essa”, explica.
“Se de um lado o governo parece querer incentivar as pessoas a postergar suas aposentadorias, aproximando-as da idade mínima, por outro lado, quando se comparam os valores ao que elas receberiam pelas regras atuais, há perda na maioria dos casos”, avalia o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
Para ele, a proposta é “ambiciosa” e contém “certa dose de gordura” para as negociações no Congresso. O especialista em contas públicas afirma, entretanto que eventuais cortes “devem ser apenas marginais”, sob o risco de prejudicar o objetivo principal de garantir a sustentabilidade da Previdência no longo prazo.
Brasileiro se aposenta hoje aos 58 anos em média
O ponto central da reforma é a elevação da idade mínima para solicitar a aposentadoria. O presidente Michel Temer descartou negociar este ponto. “A idade é fundamental para esta reforma”, disse.
A média de idade da aposentadoria no Brasil foi de 58 anos em 2015, uma das menores do mundo, sendo de 54,7 anos nos benefícios por tempo de contribuição e de 60,8 nas aposentadorias por idade. No caso dos benefícios requeridos por invalidez, a média de idade é ainda menor: 52,2 anos.
Entre os economistas, é praticamente consenso de que o brasileiro deveria se aposentar mais tarde.
“O que temos hoje é uma distorção porque as pessoas mais protegidas são aquelas que se aposentam mais cedo”, diz Afonso. Para ele, a unificação dos regimes e o fim da diferenciação entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, representará uma forma de maior justiça social. “A reforma irá afetar fundamentalmente os indivíduos de classe média-alta, tipicamente o trabalhador do setor formal, que ficou mais tempo com carteira de trabalho, com escolaridade e renda mais alta, aqueles que hoje se aposentam por tempo de contribuição”, explica.
O que diz o governo
O objetivo do governo ao propor novas regras para as aposentadorias é buscar a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Ao apresentar a proposta, o governo argumentou que regras de transição mais longas e fórmula de mudança de cálculo mais flexível limitariam o impacto da reforma, sobretudo no curto e médio prazo. O governo prevê economizar R$ 678 bilhões em 10 anos somente com o INSS, sendo R$ 4,6 bilhões já em 2018 e R$ 14,6 bilhões em 2019.
Sobre a exigência de tempo mínimo de 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral não estaria muito distante da realidade atual, o Ministério da Previdência explicou que atualmente o brasileiro tem conseguido manter na aposentadoria uma fatia da renda que tinha maior do que a média registrada nos demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A taxa de reposição (em relação à renda média do trabalhador) no Brasil, em 2014 foi de 80,6% (último dado disponível). Esse número elevado, em comparação aos demais países da OCDE, por exemplo, deve-se ao fato de que dois terços dos benefícios previdenciários brasileiros serem de um salário mínimo, ou seja, casos em que os trabalhadores têm reposição integral, o que faz elevar a média”, afirmou o ministério.
Segundo a Previdência, “não existe o dado” sobre o número de aposentadorias concedidas pelo valor integral nos últimos anos. O ministério informou apenas que do total de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2015, menos de 1% (0,72%) foi pelo teto do INSS, e lembrou que pela lei em vigor o benefício é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição.
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Fonte: G1 ||
