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O projeto de lei 001/2017 alterando para 25 dias úteis as férias dos servidores municipais foi aprovado pela Câmara Municipal nessa segunda-feira (20).
A nova medida começará a valer a partir do ano que vem. Atualmente, os funcionários da Prefeitura têm direito a 30 dias corridos de descanso.
A mudança no período de férias foi uma solicitação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) junto ao prefeito Eugênio Vilela, no início do ano, quando foi entregue a pauta de reivindicações dos servidores.
“É objetivo nosso valorizar cada vez mais os servidores municipais. Quando o sindicato apresentou a reivindicação, eu a considerei legítima e por isso hoje ela é lei. Aquilo que valorizar os funcionários e estiver dentro do possível, nós vamos fazer”, comentou Eugênio.
As férias poderão ser concedidas no prazo máximo de 1 ano e 11 meses, conforme necessidade do serviço.
Caso o servidor cometer excesso de faltas injustificadas, a Prefeitura deverá reduzir o período de férias regulamentares conforme abaixo:
Até 5 faltas – terá direito a 25 dias de férias
De 6 a 14 faltas -20 dias de férias
De 15 a 23 faltas – 15 dias de férias
De 24 a 32 faltas – 10 dias de férias
Acima de 32 faltas – nenhum dia de férias.
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