O projeto de lei 500/2012, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, deu entrada na Câmara Municipal na semana passada. O objetivo é a divulgação obrigatória das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e o cumprimento da ordem de inscrição desses pacientes. De acordo com o vereador, as pessoas precisam ter a certeza do dia em que serão atendidas e que a fila de espera será respeitada.
No projeto, o Poder Executivo será obrigado a divulgar na internet e nas unidades de saúde do município as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde de Formiga.
Ainda de acordo com a proposta, a listagem dos pacientes será classificada pela data de inscrição, só permitindo a alteração com base no critério de gravidade do estado clínico. No caso de alguma alteração da lista de espera, todos os pacientes inscritos serão comunicados e os motivos serão divulgados.
Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que a crise na saúde pública em Formiga vem se arrastando há muito tempo. ?Constantemente, acompanhamos o desespero de diversos formiguenses que ficam esperando por mais de dois anos para a realização de uma consulta com especialista, um exame específico ou uma intervenção cirúrgica. Em muitos casos (ou a totalidade dos casos), a Prefeitura não fornece sequer um protocolo que comprove a solicitação e a data em que ela foi feita?, ressalta o vereador.
O projeto também prevê a obrigação de fornecer aos pacientes um protocolo de inscrição, que servirá para comprovar o tempo de espera pelo paciente inscrito na listagem.
Atualmente, não há como se obter facilmente essa informação, fundamental para se estabelecer uma previsão adequada do tratamento das enfermidades que demandem tais serviços. Além disso, a boa organização do serviço de saúde é uma obrigação, pois deve-se buscar a eficiência sempre.
?É importante salientar que este projeto não gera despesas para o Poder Executivo. Apenas visa dar efetividade aos princípios da moralidade, eficiência e da igualdade?, destacou Cid Corrêa
A ideia é impedir, ainda, que haja interferência política no atendimento dos pacientes. ?Algumas autoridades municipais acabam interferindo diretamente na ordem de inscrição, passando na frente, sem critérios clínicos, pessoas que conseguiram espaço na mídia ou algum padrinho político ligado à administração municipal. Mas é certo que, com essa interferência, outras pessoas, ainda que sofram de problemas mais graves, terão seu atendimento protelado, há custa de um privilégio concedido pelos gestores da saúde de Formiga?, concluiu o vereador.
