CCJ da Câmara decide: prostituição é ilegal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou hoje o projeto de lei que legaliza a prostituição, projeto de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Após duas horas de discussão, a comissão acolheu o parecer do relator, ACM Neto (DEM-BA), contrário à matéria. Para ACM Neto, a proposta poderia beneficiar os chamados barões do sexo, além de ser incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. O projeto que exige o pagamento às pessoas que prestam serviços sexuais, ainda será analisado pelo plenário.
