Polêmica na telefonia celular. Três meses depois da entrada em vigor das novas regras para o setor, as dúvidas entre os usuários continuam freqüentes. Embates entre operadoras e órgãos de defesa do consumidor também ? e até mesmo entre as próprias empresas, como no caso do desbloqueio dos aparelhos. Afinal, o que está valendo? O celular tem que ser desbloqueado? Os créditos têm que ter validade de 180 dias? Para esclarecer essas e outras questões, o Estado de Minas debateu as principais dúvidas decorrentes das novas regras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entraram em vigor em fevereiro, com órgãos de defesa do consumidor, que estão de olhos abertos para o assunto.
Uma das principais polêmicas é o desbloqueio. De um lado, a Oi, por exemplo, garante que se antecipou às novas regras e não vende aparelhos bloqueados, além de desbloquear aparelhos para seus clientes ? e que as outras operadoras agora são obrigadas a fazer o mesmo. As empresas concorrentes se defendem alegando que a agência permite o bloqueio dos celulares quando há subsídio. Cria-se aí uma tremenda confusão na mente do consumidor, que não sabe quem está certo. O técnico em informática Marcelo Linhares, por exemplo, teve que recorrer ao mercado paralelo para desbloquear o aparelho adquirido na Claro. ?Paguei R$ 10 para desbloquear, pois avisaram que era bloqueado e, em nenhum momento, falaram da opção do desbloqueio?, afirma.
Na Justiça
O Ministério Público Estadual é categórico ao condenar a venda de celulares bloqueados. ?As empresas não podem fazer isso por dois motivos. As operadoras não podem vender celulares, elas vendem planos. Tanto que, ao se conceder um benefício, o consumidor fica vinculado ao plano por um período determinado e, se cancelar o contrato antes do prazo, é obrigado a pagar multa. Ou seja, a fidelização é com o contrato e não com o aparelho?, ressalta o promotor de Justiça José Antônio Baêta de Mello Cançado, do Procon Estadual. ?Também existe uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que condena essa prática. As operadoras não deveriam estar descumprindo?, reforça.
Para que o usuário tenha acesso ao desbloqueio gratuito dos aparelhos, o Procon Estadual notificará as operadoras e proporá a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se elas se negarem, o Procon Estadual ingressará com uma ação civil coletiva em um mês e meio, no máximo. Segundo Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembléia, a maioria das queixas recebidas pelo órgão se refere a bloqueio de aparelhos pré-pagos. Segundo ele, não há provas de subsídio aos aparelhos pré-pagos, que têm preços bem mais altos que os pós-pagos e cobram tarifas bem mais elevadas. Além disso, Barbosa acrescenta que o próprio representante da Anatel que compareceu à audiência pública para tratar do assunto na semana passada admitiu que a resolução não foi clara.
Crédito
Outra grande polêmica é em relação ao crédito. O vigia Wilson Venceslau da Cruz levou um susto ao saber que os créditos de R$ 5 adquiridos para seu telefone da Telemig Celular (Vivo) valeriam por apenas cinco dias. ?O prazo é muito curto. Além disso, mesmo depois de fazer nova recarga, vi que tinha perdido os créditos?, reclama. Para Marcelo Barbosa, do Procon Assembléia, pelas novas regras, os créditos devem ter validade de 180 dias, independentemente do valor, pois a resolução não especifica valores.
?Aqui não vale o ditado de que o que não é proibido é permitido. Pela resolução, os prazos independem do valor?, ressalta Baêta, do Procon Estadual. Segundo ele, o assunto está sendo analisado e, em breve, serão feitas fiscalizações para verificar o cumprimento das regras.
