Com a proximidade das eleições, é importante que os eleitores saibam em quem votar, como votar e o que fazer em casos que vão de encontro à ética. Aprenda um pouco sobre a Campanha Eleições Limpas e sobre a Cartilha do Eleitor.
O Brasil vive em um período delicado, porém de extrema importância em termos de cidadania e do futuro do país: o período eleitoral. No próximo dia 05 de outubro, milhões de brasileiros se encaminharão às urnas para decidir quem serão os novos representantes do executivo e legislativo de suas cidades.
No dia 26 de agosto foi realizada em todo o Brasil e em Formiga, no Plenário do Júri do Fórum Magalhães Pinto, uma audiência pública que tinha como objetivo esclarecer à sociedade em geral quanto ao que pode ou não ser feito nas eleições deste ano pelos candidatos e pelos próprios eleitores. A audiência foi gratuita e toda a sociedade foi convidada a participar, mas apenas sete pessoas compareceram.
Devido a grande importância dessa audiência, a matéria especial desta semana pontuará alguns tópicos sobre a Cartilha do Eleitor, de forma a alertar e conscientizar as pessoas sobre o voto.
Quem criou a cartilha?
A Cartilha do Eleitor faz parte da Campanha Eleições Limpas, lançada em 2006 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade preocupada com o fortalecimento da nossa democracia e que reúne mais de 13 mil juízes. Este ano está sendo lançada a segunda fase desta campanha.
Agora, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Campanha tem o objetivo de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar.
A cartilha contém as principais informações que o eleitor precisa saber para assumir uma postura ativa, denunciando as irregularidades eleitorais às autoridades competentes.
Segundo pesquisa da AMB, 21% dos eleitores acreditam que os candidatos podem saber em quem votaram. O presidente da AMB, Mozart Valadares, afirmou que a campanha ?Eleições Limpas? é um movimento que vai até a população para levar a informação correta ao eleitor. Quanto ao dado revelado pela pesquisa, o juiz auxiliar do TSE Márlon Reis, disse que a campanha tem como meta deixar claro que ninguém tem acesso aos votos dos cidadãos, nem sequer os juizes eleitorais.
O presidente da AMB Airton Mozart Valadares Pires destacou que, no pleito de 2006, a campanha Eleições Limpas liderou movimento que combateu a idéia que predominava entre grupos desacreditados que defendiam os votos brancos e nulos.
O presidente da campanha, juiz eleitoral Paulo Henrique Machado, disse durante seu discurso na solenidade de lançamento da campanha, que a população tem o papel de ajudar a Justiça Eleitoral a combater fraudes, como compra de votos por parte de candidatos. ?A campanha ?Eleições Limpas? vai servir para trazer até a Justiça Eleitoral condutas irregulares de candidatos?, afirmou.
O Ministro Ayres Britto, Presidente do TSE, reafirmou em junho, no Rio de Janeiro, sua posição pessoal desfavorável ao registro de candidatos com ficha suja. À época, o ministro participava do encerramento do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, onde salientou que a prioridade da Justiça Eleitoral é a eleição. ?Nós queremos que essa eleição se processe do modo mais eficiente, mais democrático e mais ético possível. É o nosso papel?, disse.
Ele enfatizou que cabe aos TREs orientar os eleitores, partidos, coligações e candidatos. No seu entender, eleição é como um concurso, um certame aberto. ?O que todos desejamos é que vençam os mais qualificados técnica, ética e civicamente?. Para o ministro, cabe aos eleitores, em última instância, atribuir notas de aprovação ou de reprovação aos candidatos.
E à Justiça Eleitoral, disse o ministro, cabe lembrar ao povo que o voto é um direito, mas também, uma obrigação. ?E que se o povo vota mal, a partir do precário conhecimento da vida pregressa dos candidatos, ele corre o risco de ser não apenas vítima, como cúmplice do seu infortúnio?, observou.
Ayres Britto disse ainda, que votar sem conhecer bem os candidatos ?faz muito mal à saúde, à educação, à merenda escolar, à construção de estradas. E assim por diante?.
Perguntas relevantes da cartilha:
Os candidatos têm como saber em que candidato eu votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite se algum candidato ou cabo eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. O direito ao sigilo do voto é uma importante conquista ? garantida até pela Constituição ? e permite que você exerça sua cidadania votando exclusivamente com base na sua consciência
É possível que hackers mudem o resultado das eleições?
As urnas eletrônicas estão absolutamente seguras contra hackers, uma vez que não são conectadas em linha telefônica nem em rede de computadores. Durante a transmissão dos Boletins de Urna, os microcomputadores de transmissão são de propriedade exclusiva da Justiça Eleitoral, e somente o Juiz tem a senha de acesso. Acessos externos à rede da Justiça Eleitoral são barrados por meio de FireWall. Todas as informações contidas na urna e utilizadas nas eleições estão assinadas para garantir a integridade e inviolabilidade. Outra garantia de que os resultados não podem ser alterados é a contagem dos votos feita pelos próprios partidos a partir da soma dos boletins emitidos por cada urna eletrônica.
Como devo escolher o meu candidato?
Fique atento às propostas apresentadas na campanha e ao comportamento do candidato. Os bons políticos são líderes autênticos e têm capacidade de reunir pessoas em torno de idéias, não de interesses pessoais. Por isso existe a propaganda política. Serve para você conhecer os candidatos e suas idéias.
Quem deve dizer ao eleitor em quem votar?
Ninguém. Somente a consciência livre pode indicar em quem votar. Não se influencie nem se sinta pressionado, seja por líder religioso, político ou comunitário, patrões, parentes, grupo ou instituição. Cada um tem o direito de decidir como exercer sua cidadania. As sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é do eleitor.
Alguém pode obrigar um eleitor a votar em algum candidato?
Não. Ninguém pode forçar uma pessoa a votar em um candidato. Também é proibido comprar e vender votos. Isso é ilegal e deve ser denunciado à Justiça Eleitoral. O voto é livre e secreto. É, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não pode ser objeto de pressão nem de comércio. Em nenhuma hipótese permita que um candidato retenha o seu título de eleitor. Casos de intimidação de trabalhadores ou de servidores públicos,
com ameaças de demissão, devem ser denunciados. O candidato envolvido pode ser afastado da disputa e até submetido a um processo criminal.
Como denunciar caso isso aconteça?
Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve-se reunir provas contra quem tentou fazer isso. Gravações, fotografias, testemunhas, originais e cópias de papéis comprometedores, mensagens de e-mail, fotos, tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral. Deve-se procurar um juiz eleitoral e apresentar a denúncia. O Juiz tem como tomar providências para punir os responsáveis por qualquer irregularidade nas eleições.
É seguro denunciar?
Se você tem provas de que alguém praticou um ato de ameaça ou corrupção nas eleições, ou sabe onde essas provas podem ser obtidas, leve-as ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Mesmo que o candidato não seja punido por alguma razão, você não correrá nenhum risco de ser acusado de haver formulado uma acusação leviana. Denúncia sem prova alguma não tem valor para a Justiça Eleitoral, mas você não precisa tê-la em mãos se souber onde ela pode ser obtida. O eleitor é o primeiro a promover a justiça nas eleições. Se ele se recusar a vender o voto, se não aceitar pressões, se denunciar irregularidades à Justiça, os candidatos corruptos vão parar de cometer fraudes eleitorais ou podem até deixar a política.
Como se faz uma denúncia ao juiz eleitoral?
Como você viu, é preciso dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. Diante disso, escreva a denúncia de qualquer forma (por ser até à mão) e a entregue no Cartório Eleitoral da sua cidade. Você precisará assinar a denúncia. Se isso o fizer se sentir mais seguro, convide outras pessoas a assiná-la junto com você. Se na sua comunidade houver um Comitê 9840, nem precisará assinar. Leve a denúncia ao Comitê e ele a apresentará à Justiça Eleitoral.
Como Denunciar ? Passo a Passo
1º Passo ? Identificar um ato de corrupção
– Compra de Votos: Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor ? como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados ? em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.
– Uso eleitoral da Máquina Pública: utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos.
– Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.
2º Passo ? Coletar Provas
O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, e-mails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo.
3º Passo ? Denunciar
A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao juiz eleitoral, ou a um Comitê 9840.
Agora que você conhece todos os direitos e deveres dos candidatos e do eleitor, pense bem, analise bem e vote de maneira consciente, sabendo que é essa a arma que você tem contra a corrupção e a favor da saúde, educação, meio ambiente e tantas outras áreas importantes para seu município. Bom voto!
