Os três vereadores que fazem parte da Comissão Processante da CPI da Comunicação, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) (presidente), Rosimeire Mendonça (Merinha/PMDB) (relatora) e Edmar Ferreira/PT) (membro) deram seus pareceres sobre a cassação do prefeito Aluísio Veloso/PT, na reunião da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (12).
Os membros da Comissão Processante foram escolhidos, por meio de sorteio, no dia 15 de outubro. Cabo Cunha votou contra o prosseguimento das investigações, enquanto Meirinha e Edmar Ferreira foram favoráveis.
Narra a peça da denúncia que o prefeito municipal incorreu em infração político-administrativa, prevista do Decreto Lei 210/67, artigo 4°, inciso X, que determina ser proibido sob pena de cassação: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
?Entendo que razão não assiste a denúncia, pois, é atribuído ao prefeito municipal se utilizar dos meios de comunicação, Jornal A Cidade, programa Bom Dia Cidade e o site oficial da Prefeitura para promover embates com jornais locais, com a Câmara Municipal e seus desafetos e ainda promover campanhas políticas antecipadas de sua candidata Joice Alvarenga e promover ainda partidos políticos PT e PCdoB.
Não estou aqui inocentando o prefeito de ter cometido tais atos, entendo que tais devam ser apurados pelo Ministério Público com o consequente processo a ser respondido perante o Poder Judiciário. Tenho hoje a minha opinião de que os atos narrados na denúncia, de que teriam sido praticados pelo senhor prefeito não autorizam ou permitem a cassação pela Câmara Municipal.
(….) Informo que como voto vencido, a Comissão Processante deve continuar para a apuração das denúncias, sendo certo que asseguraremos ao senhor prefeito a ampla defesa e o contraditório, oportunidade que já foi marcada data para o seu depoimento e para a oitiva das testemunhas arroladas na peça de defesa. A minha decisão em arquivar esse processo é porque entendo que estou fazendo justiça com o prefeito que aí está? explica o parecer do presidente da comissão, Cabo Cunha.
O edil disse ainda que nunca deixou de lado as suas obrigações como legislador. ?Não seria agora e por intimidação que não deixaria de me manifestar, mesmo que vá contrariar muitos que acham que mandam nesta cidade. Não tenho medo das minhas decisões e assumo os meus atos?, disse.
Edmar Ferreira também justificou seu parecer em dar continuidade à CPI da Comunicação. ?Cada um tem seu entendimento, cada pessoa tem o direito de pensar de uma forma. Eu não estou aqui cassando o prefeito não. Ele pode vir aqui se defender, trazer as testemunhas dele. Eu tenho certeza que as quase 70 mil pessoas em Formiga querem saber a verdade. Tem muita coisa errada na Prefeitura. Um exemplo é que estou com os documentos de uma pessoa que ganhou um lote, a senhora fez a base da casa e agora eles [Prefeitura] passaram o lote para outra pessoa. Falta pouco tempo sim, mas se faltar um dia e ele [prefeito] estiver errado, tem que pagar. Que ele venha aqui e mostre para nós que ele não está errado?.
Já Meirinha explicou que os três vereadores foram sorteados para fazerem parte da Comissão Processante. Na semana passada, os membros se reuniram e Cabo Cunha achou por bem não dar continuidade à CPI e arquivar o processo. ?Eu e o vereador Edmar achamos melhor dar continuidade ao processo, ouvir as testemunhas e dar a oportunidade do prefeito se defender, dando continuidade aos trabalhos. Gostaria que ficasse claro que nós dois não estamos cassando o prefeito, simplesmente, dando prosseguimento aos trabalhos e a oportunidade dele se defender?, ressaltou a vereadora.
O presidente da Câmara, Gonçalo Faria/PSB, concluiu o assunto destacando que as divergências das ideias é que faz o processo democrático caminhar. ?A função dos vereadores que estão agora não na CPI, na Comissão Processante é analisar os fatos e definir processos em andamento, aí no caso, prevalece a questão da democracia, as divergências de opinião?.
