?A justiça tarda mas não falha?. O conhecido dito popular brasileiro parece ser levado ao pé da letra, mas no que diz respeito à morosidade no atendimento dos processos judiciais. De acordo com levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 425 mil notificações estão paradas no país, em 14 tribunais, esperando decisões da Suprema Corte nacional.
As atividades no Supremo Tribunal voltam nesta próxima quarta-feira (20), quando os representantes passam a analisar os processos de interesse nacional. Durante praticamente todo o segundo semestre de 2012, a Corte dedicou os trabalhos ao julgamento do Mensalão. Ao final, foram 25 pessoas condenadas.
Na pauta de quarta-feira, processos como o da validade da revisão da aposentadoria, e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada estão na pauta para análise.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a definição de processos desse tipo é uma preocupação para o tribunal. Nos preocupamos muito com isso porque processos versando sobre a mesma matéria nos tribunais do país estão sobrestados, e as partes aguardando decisão do Supremo, destacou.
Dos 425.199 processos parados nos 14 tribunais conforme a última atualização do Supremo, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria.
Em um recurso que será julgado, por exemplo, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que a lei não prejudicará o direito adquirido.
O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.
Revisão
O maior número de processos paralisados nos 14 tribunais sobre os quais o Supremo tem informações se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.
Dos 425 mil processos parados, 226.137 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa dos envolvidos é de que isso ocorra ainda neste ano.
