As cidades com menos de 100 mil habitantes serão incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal graças à emenda do deputado federal Antônio Andrade (PMDB-MG), que veda qualquer restrição com base no porte do município. ´O crédito extraordinário para construção de um milhão (1.000.000) de casas em municípios acima de 100 mil habitantes será estendido para cidades de pequeno porte que apresentam deficiência de moradia´, ressalta Antônio Andrade.
De acordo com Antônio Andrade, a emenda que modifica a Medida Provisória do Programa impede que os recursos disponíveis sejam carreados apenas para os grandes centros urbanos e estimula a elaboração e atualização de planos diretores, que constituem o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
O deputado também apresentou mais três emendas. Uma delas prevê que a contrapartida dos estados e municípios não pode resumir a aportes financeiros, sob pena de se fazer um programa que atenda a quem já dispõe de algum recurso e não a quem efetivamente necessita de moradia. Para Antônio Andrade ´é necessário admitir como contrapartida, elementos alternativos, como a doação de terreno, a implantação de infra-estrutura, a prestação de assistência técnica aos projetos ou desoneração tributária´.
Para que não haja equívocos no Programa, por meio de outra emenda, Antônio Andrade alterou os critérios prioritários que seriam adotados pelo candidato a moradia. ´Apontamos o tempo de residência ou de trabalho do candidato no município e a qualidade dos projetos apresentados. O primeiro deles garante um tratamento justo na escolha dos benefícios e o segundo contribui para a melhoria da qualidade do ambiente urbano´, ressalta.
O deputado esclarece que o Programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para ações em áreas urbanas e outra direcionada para ações em áreas rurais. Em áreas rurais o programa previa a produção ou aquisição de moradia, enquanto que, em áreas urbanas, o objetivo é apenas a aquisição de imóveis novos. O deputado entende que tal diferenciação não se justiça, por isso uma das suas emendas modifica essa questão. Ele explica: ´O cidadão que possui um lote no perímetro urbano também terá o direito de receber recurso para a construção da casa própria´.
