O projeto de emenda a Lei Orgânica do Município 01/2013 abolindo o voto secreto na Câmara Municipal foi aprovado, em primeiro turno, por 8 votos a 1, na reunião desta segunda-feira (8). Apenas o vereador Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSB) votou contra a proposta.
Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica, era preciso haver a aprovação de pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, 7 votos a favor. A segunda votação deve ocorrer em dez dias, provavelmente, na reunião do dia 22 deste mês.
A justificativa do projeto, de autoria do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), ressalta que ?a abolição do voto secreto do parlamentar é hoje mais que um clamor popular, é também um apelo moral e ético. Em resposta a esta opinião pública é urgente e inadiável o transcurso deste projeto em sintonia com o desejo da sociedade?.
O projeto não estava na pauta para ser votado naquela reunião mas Cabo Cunha solicitou que o mesmo descesse a plenário. ?A decisão para descer o projeto é da mesa diretora, não vou insistir, mas vou pedir que votem, pois vemos êxito nessas cobranças?, disse.Todos os vereadores concordaram com a votação do projeto, naquela reunião.
Os oito vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto. Já Piruca explicou que respeitava a decisão dos colegas, e que gostaria também que todos respeitassem a sua opinião. ?Meu parecer foi contrário e meu voto continua contrário. Eu não sou uma pessoa que precise de aplausos. [Referindo-se aos colegas favoráveis ao projeto, todos aplaudidos com muito entusiasmo pela galera presente ao plenário]. Comecei a minha trajetória política há muito tempo e venci a última eleição com 1.353 votos. Respeito a opinião de todos nesta Casa e acho que também mereço ser respeitado. Se eu dou uma palavra, como dei, eu não volto atrás, é o meu direito?, destacou. Evandro, no entanto, não deixou claro a quem teria dado a palavra se comprometendo votar contra a aprovação do projeto.
Como presidente da Casa, Josino Bernardes/PSC, que de acordo com o Regimento não vota, fez uso da palavra para informar que disse que se votasse, também seria contra o projeto. ?O projeto não trás nenhuma vantagem e nem desvantagem para o Legislativo e nem para a população. Podem divulgar no Facebook, na televisão, na Globo, onde quiserem, mas o meu voto, seria contrário?.
Segundo o Regimento da Câmara, o voto secreto é utilizado apenas nos seguintes casos: eleição da mesa diretora, perda de mandato do prefeito, derrubada de vetos e indicação de Cidadania Honorária.
