O debate público da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a revisão do código florestal brasileiro, que deveria ocorrer nesta segunda-feira (22), foi adiado e ainda não tem nova data marcada. O motivo dado para adiamento foi a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, solicitada para o evento.
O debate terá ênfase nas questões de licenciamento ambiental, reserva legal, área de preservação permanente (APP) e taxas de licenciamento. Segundo informações da assessoria de comunicação do deputado estadual Antônio Carlos Arantes/PSC, o parlamentar está mobilizando sindicatos de trabalhadores e produtores rurais, cooperativas, prefeituras, câmaras, associações comerciais e lideranças do setor rural. Deve-se considerar que, como a legislação ambiental em vigor é de difícil cumprimento e rigorosa, causa transtornos à produção agrícola e até prejuízos para os produtores.
O deputado ressalta a necessidade de se mudar urgentemente o código para evitar a extinção de várias áreas de produção. Ainda conforme o parlamentar, com a atual legislação, apenas 25% das terras brasileiras ficarão à disposição para a produção de alimentos, conforme estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O assunto merece ampla discussão para propor soluções que sejam favoráveis a todas as partes envolvidas no setor. São esperados cerca de 2 mil produtores de todo o Estado. O Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga deve ter representantes no evento.
