Reunião também teve aprovação das contas de 2022 com ressalvas, discussão sobre a situação dos comerciantes da Ponte dos Três Irmãos e anúncio de proposta para criar a Procuradoria da Mulher
A Câmara Municipal de Formiga realizou, na segunda-feira (16), a 85ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Jaci da Rua Nova (PP). Entre os principais assuntos estiveram a aprovação de uma proposta para facilitar o acesso aos serviços de água e esgoto, a análise das contas municipais de 2022 e as reivindicações dos comerciantes afetados pela interdição da Ponte dos Três Irmãos. Os vereadores também discutiram a situação financeira do município, o incentivo ao esporte e demandas de infraestrutura urbana e rural.
Água e esgoto
Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 418/2026, de autoria do vereador Cid Corrêa (União Brasil), que altera a Lei Municipal nº 6.339/2025. A proposta busca superar entraves documentais que dificultam a ligação e religação de água e esgoto em imóveis que não possuem escritura registrada, respeitadas as exigências legais e ambientais.
Cid explicou que a nova redação foi construída após reuniões com representantes da Prefeitura, do SAAE, do Ministério Público e de órgãos envolvidos na regulamentação dos serviços. O projeto recebeu apoio de todos os vereadores.
Contas municipais
O plenário também aprovou, por unanimidade e em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, referente às contas do exercício financeiro de 2022, durante a administração do ex-prefeito Eugênio Vilela Júnior.
A decisão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, favorável à aprovação com ressalva pelo não cumprimento integral da meta de universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Comerciantes apresentam reivindicações
Na Tribuna Livre, Pedro Bobolenta de Faria apresentou as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes que precisaram desocupar áreas próximas à Ponte dos Três Irmãos.
Ele solicitou maior segurança jurídica para a transferência provisória dos estabelecimentos e defendeu alterações no Projeto de Lei nº 403/2026, incluindo a ampliação do prazo de autorização de uso dos espaços para cinco anos.
Os parlamentares manifestaram apoio à busca de soluções que conciliem a segurança das obras com a continuidade das atividades comerciais.

Outros assuntos
A vereadora Osânia Silva (PSD) anunciou o protocolo do projeto de resolução da Mesa Diretora para instituir a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.
A situação financeira da Prefeitura, os pagamentos a fornecedores, os investimentos no esporte e a conservação de espaços públicos também foram debatidos.
Os vereadores apresentaram cobranças relacionadas à manutenção de estradas, pontes, iluminação pública, segurança no trânsito e condições da rede elétrica. Requerimentos e moções submetidos ao plenário foram aprovados por unanimidade.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga







