Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, uma proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de aumentar o percentual a ser pago pela hora extra de 50% para 75%.
A reunião contou com a expressiva participação das centrais sindicais e diversos parlamentares, além de representantes de entidades da sociedade civil. A medida mantém regras como a jornada diária máxima de oito horas e a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora deverá ser votada no plenário da Câmara duas vezes e depois ir ao senado. O deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho/PT-SP), relator da PEC, disse que apresentará um pedido para que a votação seja em caráter de urgência.
Deve-se ressaltar que, na Constituição de 1988, quando foi reduzida a jornada de 48 para 44 horas semanais, não houve desemprego. Os dados hoje disponíveis demonstram que não haverá redução nos postos de trabalho se a jornada semanal for reduzida em quatro horas, Ao contrário, a expectativa é de que mais empregos deverão ser gerados.
