O governador Aécio Neves sancionou, nesta quinta-feira (27), as leis que reconhecem a importância social e a utilidade pública do Rotary Internacional e o Lions Internacional em Minas Gerais. A sanção foi publicada no diário oficial do Estado, nesta sexta-feira (28). Os projetos foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto.
A proposta de lei relativa ao Rotary foi encaminhada ao Legislativo pelo governador. No texto, o governo do Estado reconhece o trabalho das entidades e associações Casa da Amizade, que incluem atividades filantrópicas e obras sociais. Após sancionada a lei, a utilidade pública de cada unidade autônoma do Rotary será declarada por lei própria como prevê a Lei 12.972/1998. O Rotary está presente no Brasil em 38 distritos rotários, sendo que cinco deles estão em Minas.
O projeto de lei que reconhece a utilidade pública do Lions Clube foi apresentado pelo deputado estadual Hely Tarquínio (PV). No texto, o parlamentar ressalta a importância das obras sociais realizadas pela instituição e das associações de assistência dos necessitados, constituídas pelas esposas dos membros integrantes. A declaração de utilidade pública de cada unidade autônoma do Lions Club será instituída por lei específica.
