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Da redação
Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (3), o vice-presidente da Casa, Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping), fez uso da Tribuna do Povo e leu uma moção de repúdio em nome do Legislativo contra a reforma da Previdência Social proposta pelo governo Federal por meio da PEC 287/2016.
O texto explica que a Proposta de Emenda Constitucional implica, essencialmente, em redução de direitos de Seguridade Social conquistados pelos brasileiros.
A moção foi aprovada e assinada pelos 10 vereadores e será enviada para o presidente da República, Michel Temer, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira e demais líderes partidários: senadores e deputados, solicitando aos mesmos o empenho para a retirada de pauta da PEC da Reforma da Previdência no Congresso.
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Se a PEC for aprovada, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador brasileiro terá que contribuir durante 49 anos. Além disso, a proposta reduz os valores das aposentadorias e das pensões por morte ao propor desvinculação com o salário mínimo, além de alterar o sistema de previdência do trabalhador rural e mudar as regras de acesso ao benefício da Assistência Social, atingindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
“Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto vereadores de Formiga, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e áreas rurais”, finalizou.
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(Foto: Gleiton Arantes)
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(Foto: Gleiton Arantes)
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Educadores pedem apoio
Algumas educadoras da rede estadual estiveram presentes no plenário e entregaram à Câmara uma carta solicitando a ajuda dos vereadores para tentar barrar com urgência a aprovação das Reformas Previdenciárias e Trabalhistas.
Uma greve legítima em nível nacional teve início no dia 15 de março, a fim de evitar uma privatização da Seguridade Social.
Os servidores estaduais receberam prontamente o apoio da Câmara e a carta enviada ao Legislativo foi lida em Plenário pela secretária da mesa, a vereadora Joice Alvarenga.
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Na carta, os educadores destacam que estão vivendo uma crise de representatividade no âmbito federal. Foi mencionada ainda a aprovação e sansão Lei da Terceirização e das Reformas da Previdência e Trabalhista.
Tais medidas – em conjunto ou mesmo isoladas – notadamente ferem o espírito republicano, uma vez que precarizam as condições de trabalho e seguridade dos brasileiros, condenando o trabalhador ao desemprego, doença, insegurança, e ao trabalho até a morte. Medidas estas que, inevitavelmente, gerariam (ou gerarão) um verdadeiro caos social fazendo com que a sociedade brasileira retroceda mais de cem anos.
O texto destaca que a reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016) ferem vários tratados internacionais de Direitos Humanos e convenções internacionais de trabalho, os quais o Brasil é signatário.
No caso específico da Reforma da Previdência é sabido que a situação da Seguridade Social é bem diversa daquela que o Governo Federal afirma, insistindo em propagandas que asseguram estar a Previdência com um déficit, justificando, assim, uma fatal Reforma que condenaria mais de 90% da população brasileira a uma nova forma de escravidão. Temos ciência de que o governo, propondo essa absurda reforma, deseja atender aos interesses de Bancos e fundos privados de previdência, objetivando maximizar os lucros dessas instituições, além de transferir uma responsabilidade estatal para iniciativa privada.
“Diante disso, nós, trabalhadores da rede estadual de educação, iniciamos uma legítima greve em nível nacional no último dia 15 de março, a fim de evitarmos uma verdadeira privatização da Seguridade Social, aos moldes do que ocorreu à Educação Básica Pública, em governos anteriores.
Assim, uma vez que a greve atinge praticamente 100% da educação estadual do município de Formiga, nós, educadores e profissionais da educação formiguense, gostaríamos de contar – a exemplo de várias outras Câmaras Municipais – com a ajuda dos senhores vereadores do município de Formiga, para barrarmos, COM URGÊNCIA, a aprovação das Reformas Previdenciária e Trabalhista, ambas em acelerada tramitação do Congresso Nacional.
Contamos, dessa forma, com os privilegiados contatos que os senhores vereadores possuem, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para que deixem bem claro que a população formiguense, que representa mais de 50 mil votos, REPUDIA a aprovação da PEC 287 e da PL 6787. Temos certeza, dessa forma, que os senhores vereadores não envidarão esforços para, mais uma vez, se posicionarem a favor não só da população formiguense, mas também a favor dos direitos adquiridos de toda a população brasileira”, explica a carta.
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