O toque de recolher para menores de 16 anos voltou a vigorar nesta semana na cidade de Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba. A medida, que havia sido suspensa em setembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a valer na cidade depois que o conselho mudou de opinião. A portaria, criada por um juiz da cidade, impede a presença de menores de 16 anos nas ruas após as 23h, sem a presença de um responsável.
O CNJ entendeu que não tem competência para julgar o mérito da portaria.
Segundo o juiz da Vara de Infância e Juventude da cidade, Joamar Gomes Vieira Nunes, autor da medida, durante os três meses de vigor, houve redução nos crimes envolvendo adolescentes. A criminalidade infanto- juvenil caiu cerca de 70%. E as chamadas no Conselho Tutelar caíram 90%, revelou.
De acordo com a portaria, menores de 16 anos precisam da companhia de um responsável para sair após as 23h. A presença deles em bares não é permitida depois desse horário, mesmo acompanhados. Jovens com idade entre 16 e 18 anos podem sair à noite, desde que portem autorização dos pais ou uma carteirinha de acesso obtida com autorização dos pais na vara da Infância e Juventude.
O menor pego sozinho na rua depois do horário permitido e sem autorização é encaminhado para casa pelos Anjos da Guarda, grupo formado por policiais e membros do Conselho Tutelar. A reincidência leva a família a prestar esclarecimentos na Vara da Infância.
