A situação dos comerciantes que precisaram desocupar áreas próximas à Ponte dos Três Irmãos voltou a ser debatida na Câmara Municipal de Formiga, durante a Reunião Ordinária de segunda-feira (16). O representante dos trabalhadores, Pedro Bovolenta de Faria, utilizou a Tribuna Livre para relatar as dificuldades enfrentadas desde a determinação de retirada dos estabelecimentos e solicitar mudanças nas regras que deverão orientar a ocupação provisória de novos espaços.
Entre as principais reivindicações estão a ampliação do prazo de permanência nos locais destinados aos comerciantes, maior segurança jurídica para os investimentos necessários à transferência dos negócios e uma avaliação técnica sobre a possibilidade de retorno temporário às áreas anteriormente ocupadas, enquanto a obra da ponte não for iniciada.
Pedro destacou que a categoria reconhece a importância da obra e das medidas necessárias à segurança da população. Entretanto, defendeu que as decisões do poder público também considerem as consequências econômicas e sociais para as famílias que dependem dos estabelecimentos comerciais.
Comerciantes relatam prazo reduzido para desocupação
Durante seu pronunciamento, Pedro explicou que os trabalhadores já buscavam diálogo com a Prefeitura meses antes da determinação de desocupação.
Segundo ele, as notificações foram recebidas em uma sexta-feira, às vésperas do feriado de 7 de setembro, com prazo até a terça-feira seguinte para a retirada ou demolição das estruturas.
O representante afirmou que o período foi insuficiente para organizar a transferência dos estabelecimentos, especialmente porque muitos comerciantes precisaram providenciar a retirada de equipamentos, mercadorias perecíveis e instalações utilizadas diariamente.
Para Pedro, a mudança de um ponto comercial não pode ser tratada apenas como o deslocamento físico de um trailer. Ela envolve investimentos, relações com fornecedores, clientela formada ao longo dos anos e, principalmente, a fonte de renda das famílias.
Projeto de Lei nº 403/2026 é alvo de pedidos de alteração
Grande parte da manifestação foi dedicada ao Projeto de Lei nº 403/2026, que trata da autorização para utilização provisória de espaços públicos pelos comerciantes afetados pela intervenção na região da ponte.
Pedro apresentou três pontos considerados fundamentais pela categoria.
Prazo de permanência: conforme explicou, a proposta original prevê autorização de apenas um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os comerciantes consideram esse prazo insuficiente para recuperar os valores investidos na instalação dos estabelecimentos em novos locais.
A categoria defende uma emenda que amplie o período para cinco anos, oferecendo maior estabilidade aos trabalhadores.
Possibilidade de retirada antecipada: outra preocupação está na previsão de retomada da área pelo município por motivo de interesse público. Segundo Pedro, a redação apresentada deixa os comerciantes inseguros quanto à permanência nos novos pontos, mesmo depois de realizarem investimentos na transferência e adaptação dos negócios.
Regras de funcionamento: os comerciantes também questionam exigências para manter os horários de funcionamento e produtos comercializados nos antigos estabelecimentos.
Pedro explicou que a mudança para a região do terminal rodoviário pode exigir adaptações, já que o perfil dos consumidores e a movimentação de pessoas são diferentes daqueles existentes nas proximidades da ponte.
Licitação sem interessados e pedido de nova avaliação técnica
Outro ponto levantado na tribuna foi a situação da obra da Ponte dos Três Irmãos.
De acordo com Pedro, a licitação destinada à contratação da empresa responsável pelos serviços não recebeu propostas, deixando a intervenção sem início naquele momento.
Ele também afirmou que o laudo técnico que fundamentou o isolamento da região estabeleceu uma área de segurança de 30 metros durante as fases de demolição e construção.
Diante da ausência de início dos serviços, o representante solicitou uma nova avaliação técnica, individualizada, para verificar se determinados comerciantes poderiam retornar provisoriamente aos pontos anteriormente ocupados.
Pedro ressaltou que a reivindicação não pretende desconsiderar os riscos existentes, mas buscar uma alternativa tecnicamente segura para reduzir os prejuízos dos trabalhadores enquanto não houver execução da obra.
A possibilidade de retorno dependeria de avaliação e autorização dos órgãos competentes.
Thiago Pinheiro explica emendas para ampliar prazo
Durante o debate, o vereador Thiago Pinheiro (PDT) explicou que apresentou emendas conjuntas ao Projeto de Lei nº 403/2026, buscando oferecer maior segurança aos comerciantes.
Entre as alterações defendidas está a ampliação do prazo de autorização para cinco anos ou a possibilidade de permanência até a conclusão da revitalização definitiva da região do terminal rodoviário, conforme as condições a serem estabelecidas na legislação.
O parlamentar destacou que a definição de um período mais amplo é importante para que os trabalhadores tenham condições de planejar suas atividades e recuperar os investimentos necessários à transferência.
Joice Alvarenga questiona planejamento da obra
A vereadora Joice Alvarenga (PT) também manifestou apoio às reivindicações dos comerciantes.
Durante seu pronunciamento, Joice atribuiu o atraso na construção da ponte a problemas de planejamento do Executivo municipal.
Segundo a parlamentar, o projeto da intervenção teria sido ampliado para além do escopo contemplado pelos R$ 5 milhões aprovados pela Defesa Civil Nacional, o que, em sua avaliação, contribuiu para as dificuldades enfrentadas no andamento da obra.
Joice defendeu a aprovação das emendas destinadas a reduzir a insegurança dos comerciantes e permitir que os trabalhadores tenham condições mais estáveis para dar continuidade às atividades.
Comerciante com 32 anos de atividade relata dificuldades
A discussão também contou com a participação de Valmor, conhecido como Chaveiro Teixeira, convidado a utilizar o microfone durante os debates.
O comerciante relatou que trabalha há 32 anos na região e apresentou reclamações sobre a forma como teria sido atendido ao procurar informações sobre a possibilidade de retornar provisoriamente ao antigo ponto.
Segundo Valmor, ele teria sido destratado pelo secretário municipal de Obras, Roberto, durante a tentativa de diálogo sobre a situação.
Os vereadores Daniel Rodrigues (PSD) e Flávio Martins (Republicanos) manifestaram repúdio à conduta relatada, defendendo respeito aos trabalhadores e diálogo adequado entre a administração pública e os cidadãos.
O relato foi apresentado em plenário pelo comerciante, sem manifestação do secretário registrada na transcrição da sessão.
Vereadores defendem diálogo e proteção aos trabalhadores
Daniel Rodrigues criticou a forma como a desocupação teria sido conduzida e defendeu que medidas com impacto direto na renda de trabalhadores sejam precedidas de diálogo e planejamento.
Flávio Martins também manifestou apoio às reivindicações, destacando a necessidade de encontrar alternativas que permitam aos comerciantes manter suas atividades.
Os vereadores Wolkmar Menezes (PDT) e a vereadora Osânia Silva (PSD) igualmente se posicionaram favoravelmente às propostas destinadas a garantir melhores condições à categoria.
As manifestações ressaltaram que a realização de obras públicas e a segurança da população devem ser conciliadas com medidas que reduzam os impactos econômicos sobre os trabalhadores diretamente atingidos.
O que acontece agora?
O Projeto de Lei nº 403/2026 e as alterações defendidas pelos parlamentares ainda dependem da tramitação legislativa correspondente.
Durante a reunião de 16 de novembro, não houve votação da matéria. O assunto foi debatido na Tribuna, com a apresentação das reivindicações dos comerciantes e dos posicionamentos dos vereadores.
A eventual ampliação dos prazos, as condições para utilização dos espaços provisórios e a possibilidade de retorno temporário às antigas áreas dependerão das decisões legislativas e das avaliações administrativas e técnicas necessárias.
A discussão reforçou a necessidade de buscar uma solução que preserve a segurança da população, permita o andamento da obra da Ponte dos Três Irmãos e ofereça condições para que os comerciantes continuem trabalhando e sustentando suas famílias.
Fonte: Câmara de Formiga







