A receita milagrosa que conseguiu fazer com que em 30 dias de administração, a Prefeitura divulgasse o pagamento de, pelo menos, R$ 1,750 milhão (?restos a pagar?), precatórios no valor de R$902 mil, além de divulgar investimentos da ordem de R$600 mil no Aterro Sanitário e de R$300 mil no Carnaval, não está funcionando mais.
A boa notícia, que tratava do pagamento da dívida deixada pela gestão anterior, foi dada no evento ?Café com a Imprensa? no dia 6 de fevereiro. Agora, por e-mail a informação é de que nesta quinta-feira (26), a administração municipal publicará o Decreto 5.988, com uma série de medidas de contenção de despesas.
À época, de acordo com o secretário de Fazenda Antônio Alvarenga (Toinzinho), os ingredientes para a ?façanha? foram: renegociação de dívidas de tributos municipais, contenção de gastos e otimização das receitas.
Quase 10 meses após o início da gestão, e iniciando o período de baixa na arrecadação, que começa a partir de setembro, o jeito foi reativar um desses ingredientes, forçando a mão no tempero mágico da contenção.
?Nossa prioridade absoluta é manter o pagamento dos salários em dia, o que já vem acontecendo com vários municípios em Minas e no Brasil. Vamos manter somente as despesas indispensáveis e, obviamente, os serviços essenciais, como os de saúde, de coleta de lixo e de transporte escolar, não serão afetados?, explica o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior.
Para cientificar todas as áreas da administração sobre a nova postura, uma reunião foi realizada na terça-feira (24), com representantes de todas as secretarias, sem a presença do prefeito Moacir Ribeiro, onde foram explicadas as medidas de contenção de despesas.
Apesar da divulgação dos pagamentos das dívidas, em fevereiro, durante o encontro nesta terça-feira, o secretário de Fazenda destacou, o valor gasto tem feito falta. ?Todo esse montante já está quitado (R$5 milhões). Porém, para pagar todas essas despesas, foi preciso gastar o equivalente a toda a arrecadação com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. Para 2014, sem dívidas, a expectativa é de haver condições para fazer mais investimentos?.
Para Antônio Alvarenga, se comparada com a situação de outras cidades, a de Formiga pode ser considerada equilibrada. ?Esse decreto contém medidas preventivas?, afirmou o secretário de Fazenda.
O Decreto
O Decreto 5.988 estabelece prazos para quitar despesas já empenhadas. Além disso, a partir de 31 de outubro, ficarão suspensas compras e licitações que não tenham necessidade de serem empenhadas neste ano. As exceções ficam para: despesas com recursos vinculados; com lanche e/ou alimentação dos servidores; com telefonia fixa e móvel; com energia elétrica; com combustível; com locomoção, diárias e pedágios; despesas fixas de contrato em vigor; com gêneros alimentícios; com fornecimento de água; com material de expediente; e com medicamentos Para 2014, sem dívidas, a expectativa é de haver condições para fazer mais investimentos?.
De acordo com o Decreto, as compras realizadas em desacordo com essas normas serão de responsabilidade pessoal do autorizador. ?São medidas necessárias e pautadas na responsabilidade e na austeridade com os recursos públicos?, ressaltou o chefe de Gabinete.
