Ocorre em Belo Horizonte, até esta sexta-feira em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas, o IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, com o objetivo de debater assuntos atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário.
O evento contou com a participação de palestrantes de notório conhecimento e grande renome da área. Participou do evento, como congressista, o advogado previdenciarista Leonardo W. Almeida, de Formiga, especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp.
O Congresso está sendo apontado como um dos maiores eventos acerca de Direito Previdenciário que já ocorreu no país, que reuniu mais de setecentos congressistas de todas as partes do país.
Com conteúdo bastante denso, exposto durante três dias, dentre os vários temas tratados merecem destaque as revisões do valor de benefícios e a chamada DESAPOSENTAÇÃO, que é a possibilidade de o aposentado que continuou a trabalhar e contribuiu para o INSS abrir mão da aposentadoria anterior, a fim de que sejam as novas contribuições somadas àquelas que foram utilizadas no cálculo da aposentadoria antiga a fim de obter uma nova aposentadoria, com maior valor.
Para isso o aposentado tem que ingressar na Justiça, pois a tese já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito sem que o segurado tenha que devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior, aguardando apenas a confirmação pelo STF. Mas não são todos os casos que compensam e a situação deve ser analisada caso a caso, mediante cálculos prévios por profissionais especializados, alerta o advogado.
