A mãe de uma aluna da Escola Municipal José João de Melo, localizada na zona rural de Formiga, entrou em contato com a redação do jornal para manifestar o descontentamento dela e dos pais dos outros alunos de 0 a 5 anos, que frequentam a citada escola.
De acordo com a mãe da aluna, a senhora Maraísa da Cunha Fernandes, a escola, neste ano, passou a adotar o programa ?Mais Educação?, que acrescentou mais três horas ao turno escolar, tornando-se, escola de tempo integral.
Os pais dos alunos fizeram um abaixo assinado, pois, julgam que a escola não reúne as condições físicas, pedagógicas, nem dispõe de equipe pedagógica e técnico-administrativa capacitada para atender os alunos nesse novo horário. Maraísa enviou fotografias retratando as más condições da escola. Salas de aula com o forro do teto caindo, banheiros em péssimas condições de uso, portas sendo colocadas em horário de aula, causando distração dos alunos e mato tomando conta da área externa do prédio, essas são algumas das situações retratadas e comprovadas por meio de fotos.
No abaixo assinado, os pais reclamam além da má condição do prédio, do horário de estudos das crianças de 0 a 5 anos e das condições em que são transportadas. ?Há um desrespeito com a criança pequena que tem que acordar às 5h e entrar em um transporte escolar e percorrer de ponto em ponto até chegar à escola. Estas crianças estão sendo privadas do sono e da alimentação, pois acordam muito cedo e por consequência, não conseguem se alimentar. Tal medida adotada pela escola e pelo município de Formiga infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90) que prevê o ?acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência? (inciso V, art.53). No transporte escolar, as crianças andam misturadas com outros estudantes mais velhos, o que infringe Art. 4° incisos I e IX do DECRETO Nº 7.352/2010 que prevê que a oferta da educação infantil como primeira etapa da educação básica em creches e pré-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade e a oferta de transporte escolar, respeitando as especificidades geográficas, culturais e sociais, bem como os limites de idade e etapas escolares?, informou, Maraísa da Cunha Fernandes.
De acordo com Maraísa as reclamações e o abaixo assinado realizado pelos pais estão embasados na legislação em vigor conforme o artigo 28 da LDB que aponta direcionamento específico à escola do campo. O artigo prescreve que:
?Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III – adequação à natureza do trabalho na zona rural (LDB, 1996).
As reivindicações estão embasadas também no parágrafo único do Art. 5º. do Estatuto da Criança e adolescente: ? É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais?.
A redação do jornal entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para obter informações referente ao que será feito diante das reivindicações dos pais e a resposta da Secretaria de Educação enviada por intermédio da Secretaria de Comunicação foi a seguinte:
?O Mais Educação é um projeto federal e está sendo implantado seguindo as orientações do Ministério da Educação. Em 2015, será estendido a todas as escolas da rede municipal. Quanto à situação da escola, as condições são satisfatórias para atender o programa e eventuais reparos estão sendo providenciados?.
Levando em conta que a redação do jornal recebeu de uma das mães dos alunos, fotos que comprovam as más condições do prédio escolar e que as reivindicações e o abaixo assinado foi embasado nas condições comprovadas por todos, a resposta apresentada pela Secretaria de Comunicação, informando que as condições da escola são satisfatórias, nos permite perguntar: Será que para a administração aquelas condições são realmente satisfatórias? Deve ser por isso que mesmo com a situação em que se encontram os Postos de Saúde ? condições essas que fizeram com que os médicos ameaçassem entrar em greve – a Secretaria de Saúde continua chamando a reivindicação dos profissionais de sensacionalismo?
