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Diário Oficial é usado para notificar infratores

A Polícia Rodoviária Federal publicou na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, uma relação de 150 mil infratores que foram flagrados em direção não condizente com as normas de trânsito pelo órgão nos últimos cinco anos. Até o final de maio, outros 850 mil motoristas poderão ser incluídos na mesma lista da PRF, por multas atrasadas que somam mais de R$ 100 milhões.
Os editais, que serão encartados semanalmente na Seção 3 do D.O.U, se dividem em duas categorias. Uma parte traz a lista das notificações de autuação, onde o motorista foi flagrado cometendo infração de trânsito, mas pode se defender previamente em prazo de até 15 dias. Já a outra parte, reúne as notificações de penalidade, onde o condutor já foi multado, não apresentou defesa prévia, e tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer. Em ambos os casos, o motorista tem direito a defesa.
Os proprietários de veículos interessados podem acessar a relação de devedores na internet ou na versão impressa do Diário Oficial da União. Na página do DPRF, a consulta deve ser feita na seção Nada Consta. Além da PRF, é possível visualizar os registros de multas nos sites dos Detrans.