Com teor pedagógico, de instrução e motivacional, a palestra, que ocorrerá na próxima quinta-feira, às 18h, demonstrará a autoridades, policiais civis, comunidade e meio acadêmico a importância da atividade correicional e os novos conceitos do direito administrativo disciplinar.
Um dos pontos a ser discutido será a apresentação dos conceitos das equipes de prevenção. O principal objetivo da palestra é a conscientização local da importância da Polícia Civil no Estado, da atividade correicional, do controle interno e externo dentro do Estado Democrático de Direito.
O corregedor-geral esclarece que é importante a prevenção e orientação aos policiais para evitar que transgressões aconteçam. Geraldo de Morais garante que a equipe de prevenção terá grande participação nessa nova forma de encarar a ação correicional. O corregedor ainda acredita que a eficiência da instituição passa pela atividade correicional e que é importante também manter a participação da sociedade e de outros órgãos em uma relação direta, transparente e integrada.
A atividade correicional
Desde a sua origem, a correição, criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais, que analogicamente no âmbito do serviço público em geral e, principalmente, adotado pelas Corregedorias do Poder Executivo foi no sentido de resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público.
Assim, para sanar equívocos procedimentais contrários a tais conceitos e decorrentes da interpretação e aplicação errôneas destes e de outros dispositivos legais é que resulta indispensável à presença de uma Corregedoria atuante e isenta.
A atividade correicional permanente, ou seja, ordinária, tem por fim a averiguação periódica da regularidade dos serviços públicos. Nela está contida também a atribuição de expedir instruções para melhor regulamentar o funcionamento do serviço interno ou externo prestado ao cidadão. Com isso, a Corregedoria mantém sob constante inspeção as atividades públicas dos servidores do órgão a que é subordinado.
