A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que define e pune a síndrome da alienação parental. Com isso, caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a prever punição aos responsáveis pela criança que atuarem para desqualificar ou dificultar o contato do menor com um dos genitores.
As punições variam de pagamento de multas à detenção de seis meses a dois anos. Entre os procedimentos que são considerados puníveis estão a omissão de informações relevantes sobre o estado físico e psicológico da criança, além de informações escolares. Além disso, a falsa denúncia e o difícil acesso ao menor também sofrerão punições.
Pela definição dada no projeto, será considero ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores.
