Os Correios informam que a licitação para implantação das agências franqueadas continua normalmente e que, em nenhum momento, houve decisão de contratar qualquer agência sem licitação. Atualmente, já existem 171 contratos assinados, todos licitados. A expectativa da ECT é que cerca de 400 agências de correios franqueadas (AGFs), de um total de 1.415, estejam contratadas até 10 de novembro, quando as atuais franquias terão seus contratos encerrados por determinação legal e judicial. A ECT está confiante que a recente aprovação do edital, do novo contrato de franquia postal e de todo os procedimentos licitatórios já realizados, pelo Tribunal de Contas de União (TCU) ? que após analisar exaustivamente o processo não encontrou nenhuma irregularidade ? irá contribuir para a derrubada do restante das liminares responsáveis pela suspensão de licitações em todo o Brasil.
Paralelamente, caso seja necessário e com o objetivo de minimizar possíveis efeitos do encerramento dos contratos das atuais franquias por determinação legal e judicial, os Correios já iniciaram as ações para aplicação do plano de contingência da rede de atendimento, construído sob os seguintes objetivos fundamentais: a) criar condições para manutenção satisfatória do atendimento dos serviços postais; b) manter satisfatoriamente, para os cidadãos em geral, a acessibilidade e a comodidade do atendimento dos serviços postais; c) assegurar o cumprimento dos acordos comerciais; d) resguardar a imagem institucional da ECT; e) preservar as receitas da empresa; f) assegurar a utilização racional dos recursos.
A ECT ressalta que tal plano de contingência:
– não prevê nenhuma renovação de contrato com as atuais agências franqueadas;
– não prevê a contratação, por R$ 4 bilhões, de novas agências para substituir a rede franqueada;
– não permitirá a permanência, sem submissão à previa licitação, dos atuais franqueados no negócio;
– não prevê injeção, para os atuais franqueados, de R$ 550 milhões em recursos para aluguel e pessoal;
– não dará ao governo poder para escolher quem será dono de franquia da ECT, processo este que se submete exclusivamente a regras específicas para licitação e contratação das novas franquias.
Como já citado em entrevista coletiva pelo presidente David José de Matos, o edital de licitação das agências franqueadas é estritamente técnico e foi exaustivamente analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou nenhuma irregularidade ou falha e rechaçou, na plenitude, mediante julgamento, todas as denúncias e representações contra o seu conteúdo.
