Uma das maiores reclamações hoje em Formiga é a sujeira pelas ruas. Em grande parte, o lixo é proveniente de lotes que estão abertos e com muito mato. O município tem cerca de 7 mil lotes vagos nesta situação e eles passarão a ser notificados a partir de dezembro. A obrigação de cuidar dos lotes é do proprietário.
O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana (os lotes) tem de cumprir sua função social, ou seja, devem ser utilizados com objetivos sociais. Lote vazio acumulando sujeira é simples especulação às custas da sociedade, não cumpre sua função social. A Prefeitura acaba gastando dinheiro de impostos com a limpeza (capina) da frente desses lotes, como acontece na cidade atualmente.
Este foi o motivo da elaboração da Lei 4.331/2010, aprovada recentemente na Câmara Municipal. Ela obriga os proprietários ou possuidores de terrenos particulares e públicos, edificados ou não, localizados em área urbana, no município de Formiga, a manter os lotes limpos, a construir calçada e murar a frente do lote.
Caso não cumpram o estabelecido, há uma multa de 5 UPMF para cada item, que pode aumentar em caso de reincidência.
Para que os cidadãos possam planejar sua vida, a Lei dividiu a cidade em regiões e deu para cada uma um prazo diferente. O prazo mais curto é o do Centro, onde se supõe que não possa existir lote vazio, para os bairros periféricos, onde se supõe que os proprietários têm menos recursos financeiros, o prazo será maior. Outra razão da regionalização é para facilitar a fiscalização por parte do Executivo.
