Caso o projeto de lei 235/2014 aprovado na Câmara, nesta semana, passe pelo crivo do prefeito Moacir Ribeiro, estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, idosos e portadores de deficiência, serão beneficiados com o pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas em Formiga.
Os locais estabelecidos são: salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, espetáculos circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por qualquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria e também nos postos de venda de entradas antecipadas, nos quais constem as condições e exigências desta Legislação, indicando telefone dos órgãos de fiscalização, permitindo ao usuário o direito à meia-entrada.
A Secretaria de Educação ficará autorizada a emitir carteira de estudante, para alunos das redes pública e particular de ensino, mediante comprovação de matrícula emitida pela instituição e apresentação de documento de identidade.
A proposta é de autoria do vereador Arnaldo Gontijo. Durante a reunião, ele destacou que, na verdade, o projeto se refere a uma Lei Federal que não é cumprida. ?Na questão de entretenimento em Formiga, jovens do município vão se divertir em outras cidades. O carnaval neste ano foi um fracasso. Eventos culturais não têm a ajuda do Executivo e a minha ideia é que esta lei seja cumprida no município?, explicou.
A lei federal nº 12.933, da mesma natureza, foi editada e promulgada no dia 26 de dezembro de 2013.
