A menos de dois meses para acabar o ano, cerca de 600 dos 853 prefeitos de Minas Gerais já enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo e os gastos com pessoal e custeio. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá fechar o ano contabilizando déficit de R$ 900 milhões, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A justificativa para a falta de dinheiro é a crise financeira.
Nos municípios mineiros, a crise impôs perda de receitas, por meio do FPM. São cerca de 600 cidades, com menos de 10 mil habitantes, que dependem do Fundo para pagar as contas.
?Dentro da estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há redução do FPM de 3,5%, pela alta da inflação e queda da arrecadação. Os piores resultados do governo federal se refletem no FPM e, no caso de Minas, a redução será de 10%. As pequenas cidades vão sentir de forma dura?, afirma o presidente da AMM, Antônio Andrada (PSDB).
O índice oficial de inflação, o IPC-A (IBGE), acumulada nos últimos 12 meses, de setembro a setembro, já atingiu 7,12%, ultrapassando o teto da meta do governo, que é de 6,5%.
Dados da Secretaria Nacional do Tesouro apontam que o valor total do repasse do FPM será de R$ 81,5 bilhões a todos os municípios brasileiros, em vez dos estimados R$ 85,4 bilhões previstos na Leio Orçamentária Anual deste ano. Em Minas, dos R$ 9,1 bilhões aguardados, o valor deverá fechar em R$ 8,2 bilhões.
Nesta terça, o Congresso Nacional vota uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o aumento do FPM em 1%.
De acordo com o presidente da AMM, Antonio Andrada (PSDB), a solução seria rever o pacto federativo vigente, com redistribuição das atribuições de Estados, Municípios e União. ?A capacidade de arrecadação dos municípios é restrita e a maior fatia do bolo tributário fica com o governo federal. Aos prefeitos, cabe usar o IPTU e o ISS, que representam 5% dos tributos do país?, comenta.
Conforme o vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores (AMIG), Saulo Morais, prefeito de Catas Altas, na Região Metropolitana de BH, as cidades membro da entidade deverão sofrer menos, por não dependerem apenas do repasse federal aos municípios, apesar da queda do preço do minério. ?Algumas cidades vão morrer, mas no nosso caso, temos outras fontes de verba?.
Até hospital sofre com a crise
Em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, as contas apertadas atingiram até mesmo o Hospital Municipal, onde o ar condicionado das salas de cirurgia está estragado, segundo médicos que trabalham no local. O problema aumenta em 30% o risco de infecção para os pacientes.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o problema foi solucionado. ?O sistema passou por problemas técnicos na última semana, porém foi prontamente solucionado pela assistência técnica, não acarretando riscos nem problemas mais sérios?, informou.
Sobre a queda do FPM, a prefeitura disse, em nota, que o cenário já havia sido previsto pela Secretaria Municipal da Fazenda. O valor arrecadado, em Contagem, por meio do FPM, em 2013, foi de R$ 60,5 milhões.
