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Da Redação
O prefeito Eugênio Vilela retirou da Câmara Municipal o projeto de lei 046/2017. A proposta deu entrada no Legislativo na reunião da semana passada e após apelo da população, teve a tramitação suspensa para adequação.
O projeto fixava normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário. Se aprovado como estava, cerca de 80% dos proprietários das edificações construídas no município seriam multados e responderiam por penalidades. Confira o projeto.
O projeto contou com o parecer favorável de todas as comissões da Câmara, apesar do voto contrário da vereadora Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos e foi aprovado em 1ª votação pelos edis, na segunda-feira passada (28). A proposta só foi paralisada após apelo de cidadãos presentes no plenário.
A justificativa da Prefeitura para retirada do projeto foi a de que “será encaminhada emenda, contendo proposta de adequação”.
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