Da Redação
O 63º Batalhão da Polícia Militar de Formiga realizou na noite de sábado (2), a operação “Lei Seca”. A ação ocorreu com o intuito de coibir os motoristas de dirigirem sob influência de álcool e assim prevenir ocorrências de acidentes de trânsito.
Na noite de sábado foram abordados 15 motoristas. Segundo a PM, um dos condutores foi multado por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros dois foram presos ao ser constatado, pelo teste do etilômetro, uma concentração de álcool por litro de sangue acima dos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já na noite desse domingo (3) militares compareceram na rua Antônio José Barbosa, bairro Santa Luzia onde um acidente de trânsito foi registado.
Um motorista de 31 anos seguia pela via e colidiu com um veículo que estava estacionado. Ele é inabilitado e, segundo a PM, estava sobre efeito de álcool.
Ainda segundo a PM, o homem estava com quase o triplo de álcool no sangue permitido pelo CTB. O condutor foi preso e conduzido à delegacia e o veículo apreendido.
Legislação
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o motorista surpreendido com concentração de álcool por litro de sangue alveolar de até 0,30 mg/l comete infração de trânsito gravíssima, com perda de 7 pontos na Carteira e multa, retenção do veículo e recolhimento da CNH do condutor.
Quando a concentração de álcool está acima deste patamar, ocorre o crime de trânsito previsto no art. 306 do CTB, com a prisão do condutor, além da adoção das medidas administrativas pertinentes à infração de trânsito.
Vale destacar que o condutor não é obrigado a se submeter ao teste com o etilômetro, mas a recusa, por si só, constitui infração de trânsito gravíssima, prevista no art. 165-A, do Código de Trânsito, com perda de 7 pontos na Carteira e multa.
Fonte: Polícia Militar ||
