A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do relatório preliminar do orçamento de 2011 que prevê o valor de R$ 540 para o salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Resta ainda a votação de destaques, mas não há proposta de alterações do salário mínimo.
O relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), garante que haverá ainda negociação para se fixar um novo valor. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já tinha admitido o valor de R$ 540, mas as centrais sindicais defendem o valor de R$ 580 e a oposição insiste em R$ 600.
A proposta inicial do governo era de R$ 538,15. Uma nova projeção divulgada ontem reduzia o valor para R$ 536,88, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já tinha admitido em audiência na comissão o arredondamento para R$ 540.
Segundo Gim Argello, uma negociação com parlamentares de diversos partidos permitiu a aprovação do valor arredondado com a garantia de que a discussão sobre o valor continue.
Está todo mundo envolvido nisso. Eu acredito que possa melhorar o valor até pela sinalização do presidente Lula e da presidente eleita Dilma, afirmou o relator.
Segundo ele, uma reunião com as centrais sindicais e os ministros Paulo Bernardo e Carlos Eduardo Gabas, da Previdência, deve acontecer até amanhã. O relator defendeu que a situação deste ano é excepcional porque o PIB de 2009 foi negativo, o que, pelo critério em vigor, daria ao mínimo apenas o reajuste da inflação. Como não teve aumento do PIB em 2009, temos essa exceção e vamos cuidar de negociar, mas o critério geral eu acho bastante razoável.
Ontem, o ministro Paulo Bernardo voltou a defender o salário mínimo em R$ 540, lembrando que o cálculo acordado com as centrais sindicais se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Isso daria um valor aproximado de R$ 540. E criticou o candidato derrotado à Presidência, José Serra (PSDB) que propôs aumento do mínimo para R$ 600, durante a campanha eleitoral.
O parecer preliminar de Argello estima que o valor total da receita da União em 2011 será de R$ 2,048 trilhões, mais de R$ 200 bilhões, além do previsto para 2010. Desse valor, R$ 107,5 bilhões compõem o orçamento das estatais.
O pagamento do chamado serviço da dívida vai consumir R$ 953,79 bilhões no próximo ano, entre juros, amortização e refinanciamento. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 199,5 bilhões. A proposta prevê que os investimentos dentro dos Programas de Aceleração de Crescimento (PAC e PAC 2) sejam de R$ 43,5 bilhões em 2011.
O texto aprovado prevê ainda a destinação de R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, que compensa as perdas de estados com incentivos à exportação.
Após a votação dos destaques (o que não ocorreu até o fechamento desta edição), abre-se o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento e elaboração dos relatórios setoriais. A comissão deve discutir ainda uma nova reestimativa de receita, que pode ser apresentada nos próximos dias, aumentando os recursos do orçamento de 2011.
