Na manhã desta sexta-feira (7), Formiga sediou o Fórum Regional em Defesa do Lago de Furnas, realizado no Ramada Furnas Park Resort. O encontro reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representantes da OAB Subseção Formiga, da UneLagos, da Alago, da Associação Mineira de Municípios (AMM), além dos advogados Dr. Adelson Barbosa Damasceno e Dr. Thiago Amaral Carvalho Cunha, para discutir os impactos econômicos, ambientais, jurídicos e sociais provocados pelas constantes variações no nível do Lago de Furnas.
O evento teve como principal objetivo fortalecer a articulação política em torno da manutenção da cota mínima de 762 metros, considerada essencial para garantir o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a segurança hídrica dos municípios banhados pelo lago. Também foram debatidos temas como outorga, licenciamento ambiental, tombamento, dados técnicos e o andamento do Projeto de Lei nº 2.130/2024, que busca assegurar maior proteção ao reservatório.
Durante a abertura, o presidente da UneLagos, Thadeu Alencar, apresentou um panorama histórico sobre a redução do nível do Lago de Furnas. Em sua exposição, destacou que a origem do problema remonta à Medida Provisória nº 579, de 2012, que promoveu redução nas tarifas de energia elétrica, mas, segundo ele, sem o devido planejamento para os impactos sobre o setor elétrico e os reservatórios.
Com base em dados técnicos, Alencar mostrou que o Lago de Furnas, que em janeiro de 2012 estava na cota 764 (aproximadamente 70% de volume), chegou ao fim daquele mesmo ano com apenas 12,47% de volume, consequência do aumento da vazão para compensar a redução do custo da energia.
Também foram apresentados gráficos demonstrando a estabilidade do reservatório entre 2007 e 2011 e a queda acentuada registrada em 2012, período apontado como um marco para o agravamento da situação.
Impactos econômicos e ambientais
Segundo estudos apresentados durante o fórum, desenvolvidos pela Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a redução do nível do lago provoca severos prejuízos ao turismo regional. Conforme os dados apresentados, a taxa média de ocupação turística cai de 85% na cota 768 para 49% na cota 761, chegando a menos de 20% abaixo da cota 758.
Outro levantamento aponta que operar abaixo da cota 762 representa perda superior a R$ 55 milhões por ano apenas para o setor turístico.
Na área ambiental, foram destacados dados constantes do relatório do IBAMA para o licenciamento ambiental da Usina de Furnas, indicando que:
- mais de 4 mil pescadores registrados são diretamente prejudicados;
- a piscicultura vem apresentando retração nos últimos anos em razão do esvaziamento do lago;
- o rebaixamento contínuo do reservatório provoca erosão das margens, assoreamento e impactos sobre todo o ecossistema.
Ainda durante a palestra, Thadeu Alencar defendeu que a atual outorga concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) permite a utilização das águas do Lago de Furnas até a cota 750, situação que, segundo ele, contraria o interesse dos municípios e amplia os prejuízos econômicos e ambientais.
Parceria com a UFMG amplia produção de conhecimento
Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos avanços da parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Projeto Mar de Nós.
A iniciativa já garantiu recursos da União para pesquisas envolvendo saneamento nos municípios do entorno do Lago de Furnas, além da concessão de bolsas de mestrado e doutorado. Parte dos estudos produzidos pelo projeto já subsidiou busca de recursos em Brasília em busca de solução para a situação do reservatório.
Neste ano, o projeto entra em sua fase de campo. Pesquisadores da UFMG já realizaram visitas técnicas a diversos municípios para elaboração de diagnósticos.
Como resultado, será criado um portal integrado ao site da Alago, reunindo informações sobre o Lago de Furnas e um dashboard com dados atualizados em tempo real, permitindo que qualquer cidadão acompanhe indicadores ambientais, hidrológicos e técnicos.
Mobilização política
Durante o fórum, o presidente da OAB Subseção Formiga, Dr. Arthur Vaz Ribeiro, ressaltou que o debate ultrapassa a esfera jurídica. “Nem tudo é apenas jurídico. O tema envolve aspectos políticos, científicos, econômicos e ambientais.”
Arthur Vaz defendeu que o encontro sirva como instrumento de mobilização para fortalecer a tramitação do Projeto de Lei nº 2.130/2024 no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta é que o fórum resulte em um documento conjunto, capaz de ampliar a articulação política em defesa dos interesses da região.
Na mesma linha, o advogado Adelson Barbosa Damasceno destacou que a principal mensagem do encontro foi um pedido de união entre instituições e sociedade.
Segundo ele, entidades como a UneLagos, a Alago e a AMM vêm se organizando para transformar essa realidade, mas precisam do apoio da população e das lideranças políticas. “O poder da mobilização é fundamental para mudar essa realidade”, enfatizou.
Defesa de Minas Gerais
Encerrando sua participação, Thadeu Alencar reforçou que a preservação do Lago de Furnas representa muito mais do que uma pauta regional.
Segundo ele, manter o reservatório em níveis adequados significa garantir geração de emprego e renda, fortalecer o turismo, preservar um importante ecossistema, assegurar eficiência energética e promover justiça para Minas Gerais.
A principal mensagem deixada aos participantes resumiu o espírito do encontro: “Lutar pelo Lago de Furnas é lutar pela soberania de Minas Gerais.”
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
