Termina na próxima segunda-feira (17) o prazo para as prefeituras das cidades mineiras enviarem a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG).
Servem de bases para pontuação para repasse de recursos do ICMS itens como a criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de outras ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais). Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras.
Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. A iniciativa já é uma realidade positiva aprovada também fora dos limites de Minas.
Premiada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2002, a Lei estadual nº 12.040 (atual 13.803/2000) também foi reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente (Unicef) como melhor programa de distribuição de renda do Brasil.
Formiga dobrou a pontuação
Para este ano de 2011, o município dobrou a pontuação do ICMS Cultural. Em 2010 obteve a pontuação 9 e na relação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) para 2011, divulgada em julho do ano passado, saltou para 16,70 pontos.
Segundo informou a secretária de Cultura, Maria Andrada, quando foi divulgada a pontuação deste ano, Formiga é a 35ª melhor cidade de Minas no ranking do ICMS Cultural, sendo que a maioria que está à frente é conceituada como cidade histórica, são municípios que ganham mais pontos por terem bens estaduais e nacionais tombados. Ainda conforme a secretária de cultura, em 2009, Formiga era a 30ª cidade no ranking do ICMS Cultural e a 148ª nacional.
Maria Andrada atribuiu o aumento na pontuação a um trabalho em prol da cultura, tanto a preservação de bens quanto a política cultural, que é muito efetiva. A secretária conta que foram incluídos alguns itens que ajudaram a melhorar a pontuação, como as festas do congado; os fazeres artesanais, como esculturas; a Mina do Sapé, que foi tombada; as oficinas de cinema e outras, que fazem parte da política cultural.
Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde o ano passado, o mínimo de 50% desses recursos devem ser destinados para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos.
