Imagine ter uma espécie de poupança forçada, que você tem direito, mas nem sabe quando vai receber o dinheiro. Essa é a situação de 2,3 milhões de processos na Justiça do Trabalho que estão esperando execução no país. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fechou 2010 com 102.480 processos pendentes de execução e, até fevereiro, o número acumulado já atinge 107.148 processos.
Estudo da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são adicionados os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.
Além de não receber R$ 9 mil referentes a férias, 13º salário e horas extras, o técnico em logística na indústria de alimentos, Artini Ambrósio, teve o nome incluído na malha fina da Receita Federal. Vou ter que entrar na Justiça de novo porque a empresa declarou que pagou o meu acerto e isso não aconteceu, explicou Artini, que não confia mais na Justiça. O processo é moroso, burocrático e as decisões não são cumpridas,criticou.
O advogado Dirceu Passos Júnior tem a receber R$ 31 mil de uma empresa de investimentos financeiros falida. No início do ano arquivaram o processo porque o dono da empresa não foi encontrado pelo oficial de justiça, o juiz deu baixa na carteira de trabalho e agora não tem mais o que fazer, contou. Sobre o desfecho do caso, Dirceu desabafa: Nem advogado escapa nesse Brasil.
O advogado especialista em direito do trabalho do escritório Portugal, Vilela, Behrens-Direito de Negócios, Daniel de Castro Magalhães, afirmou que o panorama é desanimador. Se o réu da ação trabalhista não dispõe de recursos em seu nome, a execução tende a perdurar por muito tempo. Essa é a razão da sensação do ganhar e não levar.
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Antônio Gomes de Vasconcelos, concorda que é impossível para a Justiça reduzir o congestionamento de processos se o devedor não tem bens. Mas essa situação pode mudar. Tramita no Congresso Nacional um projeto que é o Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas.
Seria um fundo público com fontes de recursos definidas em lei. Quando ocorrer a situação do devedor não ter condições de pagar a dívida com bens, lançaria mão desse fundo para pagar o trabalhador. Esse fundo assumiria o lugar do trabalhador credor, que precisa do dinheiro, explicou o juiz.
Outra solução é estimular devedores a pagar. Porque os encargos são menores que os rendimentos do sistema financeiro. Se pode demorar a pagar e aplicar o rendimento no mercado financeiro é melhor, disse.
