A partir de segunda-feira (18), as sacolinhas plásticas estarão mesmo banidas do comércio da capital mineira. A proibição foi reforçada ontem, por meio de nota, pela Prefeitura de Belo Horizonte. A administração municipal, porém, adiou a fiscalização punitiva em dois casos: para quem usa sacola feita de material retornável e para quem usa sacola compostável sem a menção expressa à norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que certifica as sacolas. Para esses dois casos, as punições começarão a ser aplicadas daqui a 120 dias.
A obrigatoriedade de mencionar a norma aparece no decreto publicado nesta semana pela prefeitura, mas não estava clara antes. Por isso, alguns comerciantes encomendaram a sacola compostável, mas a embalagem não tem a nota impressa. A menos de uma semana do início da vigência da lei, alteraram a regra e quem já estava preparado para cumprir a lei ficou irregular de novo, diz o consultor jurídico da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Conrado di Mambro Oliveira. Teve um caso concreto de um supermercado de bairro que nos procurou para saber o que fazer com as sacolas compostáveis que comprou, mas que não tinham a norma.
O outro caso é o das sacolas feitas de material reciclado. Até a edição do decreto, que foi publicado na última quarta-feira, elas seriam permitidas em diversos tipos de comércios (não poderiam ser usadas para alimentos), mas o decreto proibiu completamente o seu uso. Como muitos comerciantes já tinham comprado as embalagens, a fiscalização também só começará a punir daqui a quatro meses.
As prorrogações foram pedidas por entidades representativas do comércio, como a Fecomércio Minas e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), em reunião com a PBH.
