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A Prefeitura de Divinópolis anunciou na tarde desta quarta-feira (1º), em nota enviada à imprensa, que vai escalonar os salários dos servidores públicos municipais. A medida passa a vigorar neste mês, com a primeira parcela do pagamento prevista para o dia 7 de novembro.
O Executivo vai priorizar os servidores que recebem até R$ 3 mil. Estes, que representam cerca de 81% dos recursos humanos, receberão os salários integrais no dia 7. Os outros funcionários, cerca de 850, devem receber o restante dos valores imediatamente após o repasse dos recursos devidos pelo Estado, previsto para a próxima semana.
A medida é justificada pela crise financeira que tem comprometido os repasses dos governos federal e estadual e pela forma de divisão dos tributos. Segundo a nota encaminhada à imprensa “o atual Pacto Federativo pune de forma covarde as prefeituras. O mínimo do que se arrecada é repassado aos municípios, ficando as maiores fatias do ‘bolo tributário’ com os governos Federal e Estadual”.
Ainda de acordo com o comunicado, além da divisão desigual dos recursos, em Minas Gerais os municípios têm sido penalizados com constantes atrasos no repasse de recursos. “Exemplo disso é o ICMS. O não cumprimento da programação coloca em risco o planejamento financeiro, principalmente em períodos como final de ano quando se registra uma acentuada queda tributária”, explica.
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Fonte: G1||
