A Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) celebra 33 anos de história com a realização de um encontro técnico voltado a gestores públicos municipais. Programado para os dias 11 e 12 de novembro, em Alfenas, o evento reunirá lideranças políticas, profissionais do Direito, técnicos da administração pública, pesquisadores e estudantes para discutir desafios e soluções relacionados à gestão municipal.
A expectativa é receber mais de 400 gestores e tomadores de decisão, com a participação de representantes de mais de 50 municípios da região do Lago de Furnas. Ao longo de dois dias, a programação contará com palestras, painéis de debate, oficinas práticas e feira de negócios, com foco em temas como contratações públicas, controle, integridade, transferências de recursos, emendas parlamentares e políticas culturais.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 3 de novembro, pelo portal de eventos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A participação garante certificado.
Encontro reúne gestores e especialistas em administração pública
O encontro foi estruturado para aproximar gestores municipais, especialistas e órgãos de controle, promovendo a troca de experiências e a capacitação dos profissionais que atuam na administração pública.
Entre os participantes esperados estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, além de procuradores e advogados públicos de prefeituras e câmaras municipais.
A programação também contempla profissionais responsáveis pelo controle interno, compras públicas, contratação e fiscalização de contratos. Professores, pesquisadores e estudantes dos cursos de Direito e Administração Pública integram o público previsto.
Quatro eixos temáticos orientam a programação
Os debates e as atividades práticas estarão organizados em quatro eixos principais:
- Contratações públicas e inovação: inteligência artificial, Sistema de Registro de Preços (SRP), adesão a atas e SICX.
- Controle, integridade e responsabilização: atuação do TCE-MG e do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), controle interno e improbidade administrativa.
- Transferências e emendas parlamentares: Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-MG e o regime das transferências especiais.
- Políticas culturais: novo marco regulatório do fomento à cultura nos municípios.
O evento terá palestras magnas com nomes do Direito Público e da governança pública brasileira, painéis com especialistas e auditores do TCE-MG, oficinas ministradas por profissionais do Tribunal de Contas e uma feira de negócios com soluções voltadas aos municípios.
A feira permanecerá disponível para visitação durante os períodos previstos na programação, incluindo os intervalos das atividades.
Confira a programação completa
1º dia — 11 de novembro (Quarta-feira)
Das 8h às 9h — Credenciamento, café de boas-vindas e visita à feira de negócios
Recepção dos participantes e abertura do espaço para visitação aos expositores.
Das 9h às 10h — Palestra de abertura
Tema: Governança, controle e o papel do TCE-MG na nova era das contratações públicas.
Palestrante: Conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG.
Das 10h às 10h30 — Palestra
Tema: MPC-MG: Crescer não é desenvolver.
Palestrante: Dr. Glaydson Massaria, procurador do MPC-MG.
Das 10h30 às 12h — Palestra
Tema: Controle inteligente: as licitações sob o olhar do suricato — os alertas mais frequentes e como preveni-los.
Palestrante: Carolina Maciel, auditora de Controle Externo do TCE-MG.
Das 12h às 13h30 — Intervalo para almoço e visita à feira de exposição
Das 13h30 às 16h30 — Escolha uma das atividades
Os participantes poderão optar entre o painel temático Ponto de Expressão 1 e a oficina sobre fomento à cultura.
Opção 1 — Ponto de Expressão 1
Tema: Inteligência artificial no planejamento das contratações públicas.
Subtema: Oportunidades e limites para o planejamento municipal.
Mediadora: Profa. Zairiani Cerqueira.
Debatedores:
- Profa. Dra. Fernanda Fritoli, doutora em Direito Administrativo e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.
- Tatiana Rosmaninho, analista do TCE-MG.
- Gustavo Paschoalini, analista do TCE-MG.
- Dr. Andryu Lemos, professor especialista em licitações e contratos.
Opção 2 — Oficina
Tema: Fomento à cultura na prática.
Subtema: Como aplicar o novo marco regulatório no município.
Ministrante: Prof. João Batista Miguel, diretor da Escola de Contas do TCE-MG e ex-secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais.
Às 16h30 — Encerramento das atividades do primeiro dia.
2º dia — 12 de novembro, quinta-feira
Das 8h às 9h — Café de boas-vindas e visita à feira de negócios
Recepção dos participantes e período destinado à visitação dos expositores.
Das 9h às 11h — Palestra
Tema: SRP e SICX: eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas.
Subtema: A adesão a atas de registro de preços na visão do TCE-MG e as oportunidades do SICX para os municípios.
Palestrante: Profa. Dra. Cristiana Fortini, advogada do escritório Pires Fortini Advogados, doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da universidade.
Das 11h às 12h — Palestra
Tema: Improbidade administrativa.
Subtema: O que o gestor precisa saber para atuar com segurança.
Palestrante: Dr. Caio Mário Lana Cavalcante, procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e membro do escritório Pires Fortini Advogados.
Das 12h às 13h30 — Intervalo para almoço e visita à feira de exposição
Das 13h30 às 16h30 — Escolha uma das atividades
Os participantes poderão escolher entre o painel Ponto de Expressão 2 e a oficina sobre emendas parlamentares.
Opção 1 — Ponto de Expressão 2
Tema: Da fiscalização à sanção.
Subtema: Integridade e controle interno na execução dos contratos.
Mediadora: Profa. Zairiani Cerqueira.
Debatedores:
- Dra. Mariana Bueno, mestra em Direito e Administração Pública pela UFMG e assessora de conselheiro no TCE-MG.
- Henrique Quites, coordenador de controle interno do TCE-MG.
- Dra. Ana Carolina Matos, professora especialista em licitações e contratos.
- João Alves, consultor-geral do TCE-MG.
Opção 2 — Oficina
Tema: Emendas parlamentares na prática.
Subtema: Transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional conforme a IN nº 05/2025 do TCE-MG: como estruturar a execução das emendas no seu município.
Ministrante: Marconi Braga, professor e auditor de Controle Externo do TCE-MG, aposentado, mestre em Administração Pública.
Às 16h30 — Palestra de encerramento
Tema: Minas e seus municípios: a agenda do novo governo para 2027-2030.
Subtema: Prioridades do estado e o que muda na relação com as prefeituras.
Às 17h30 — Encerramento das atividades
A programação será concluída com sorteio de brindes, show musical e coquetel de confraternização.
ALAGO completa 33 anos de atuação regional
A ALAGO surgiu a partir da consciência do potencial turístico e econômico do Lago de Furnas. A associação foi criada com uma proposta associativista voltada à sustentabilidade econômica e à preservação ambiental dos municípios banhados pelo reservatório.
Entre seus objetivos estão o planejamento do desenvolvimento regional, a coordenação de ações conjuntas entre os municípios, a divulgação dos atrativos turísticos, a identificação de trilhas e roteiros, a orientação de empreendimentos e a preservação dos recursos naturais. A entidade busca contribuir para que o Lago de Furnas se consolide como um dos melhores circuitos turísticos do Brasil.
Ao longo de sua trajetória, a associação também participou de iniciativas relacionadas à infraestrutura e ao planejamento municipal. Em 2004, foi realizado um diagnóstico completo de saneamento básico em 52 municípios do entorno do lago. Posteriormente, foram elaborados Planos Diretores Participativos, além de projetos para obras de tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduos e drenagem pluvial.
Outro projeto que mobiliza a ALAGO é a implantação da hidrovia do Lago de Furnas. A iniciativa considera que a navegabilidade do reservatório e a integração econômica e cultural dos municípios podem abrir novas perspectivas de desenvolvimento para a região.
A entidade destaca sua atuação junto a mais de 39 municípios banhados pelo lago e informa que suas ações beneficiam mais de 200 famílias.
Com informações da Alago
