O projeto de lei 400/2011 que altera a redação do artigo 1º da Lei 4161, de 10 de março de 2009 foi aprovado pelo Legislativo durante a reunião na segunda-feira (11).
De acordo com o projeto, fica instituída a concessão de vale-alimentação, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, a todos os agentes públicos, de R$180 para R$215 mensais, a partir de julho/2011, com primeiro pagamento em agosto/2011. É importante destacar que o projeto é fruto de negociações realizadas entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor).
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) ressaltou que, com o projeto aprovado, todos os servidores públicos terão direito ao acréscimo no vale-alimentação. ?Ainda que pequeno, modesto, mas é um acréscimo. R$215, muito bom, poderia ser mais, mas já ajuda nas compras merecidamente?.
Gonçalo Faria/PSB falou que deve ser repensada muitas coisas dentro da Prefeitura. ?A questão de política de administração de pessoal da Prefeitura, ela tem que ser repensada. Não votamos nenhum reajuste nesta Casa, o que estamos votando agora? Refazendo o valor do vale-alimentação. Já batemos nesta tecla na legislatura passada, ao invés de valorizar salário de funcionário, mudar a política de pessoal da Prefeitura, nós continuamos aprovando e dando os parabéns para ?pinduricalha?. Não entra nele encargos, nem aposentados e nem aqueles que estão de licença. Tem que definir uma coisa: isso não é aumento de salário e sim reajuste do vale-alimentação?.
Reginaldo Henrique dos Santos contou que as políticas são transitórias e deveriam ser complementares ou até suplementares. ?Não há reposição salarial. Isso aqui é um ?engodo?. Sabemos que isso não vai incidir em fundo de garantia e nem em folha salarial e nem em benefício para o trabalhador. Eu voto com tristeza. Estamos votando aqui para legalizar uma situação que deveria ser transitória e está se tornando permanente?.
José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) disse que é preciso mudar o cenário da política no município. ?Se não mudar, o servidor vai continuar escravo da administração e escravos do governo. Pois temos que sair daqui e pedir migalhas de emendas aos deputados. Se não seremos escravos o resto da vida, com misérias, com migalhas, ressaltou?.
